A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5213/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.213 de 21/01/1943
Modifica o artigo 16 da lei sobre a organização e proteção da familia.
DEL 5215/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.215 de 21/01/1943
Considera de carater essencialmente militar a Fabrica Nacional de Motores e sua Comissão Construtora, e dá outras providências.
DEL 5212/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.212 de 21/01/1943
Cria a comissão de Financiamento da Produção (C.F.P.), e dá outras providências.
DEL 5214/194321.01.1943
Decreto-Lei nº 5.214 de 21/01/1943
Dispõe sobre a concessão de livramento condicional a sentenciados por crimes cometidos antes da vigencia do Código Penal.
DEL 5211/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.211 de 20/01/1943
Dispõe sobre a administração e instalação do Hospital dos Servidores do Estado.
DEL 5210/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.210 de 20/01/1943
Dispõe sobre registro do imposto de consumo.
DEL 5209/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.209 de 20/01/1943
Altera a carreira de servente do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
DEL 5208/194320.01.1943
Decreto-Lei nº 5.208 de 20/01/1943
Regula a contagem do tempo de efetivo serviço, para efeito de convocação e licenciamento durante o estado de guerra.
DEL 5205/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.205 de 19/01/1943
Dispõe sobre o pagamento da iluminação da "Cidade das Meninas".
DEL 5206/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.206 de 19/01/1943
Dispõe sobre a designação dos funcionários da Classe M da carreira de Diplomata.
DEL 5204/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.204 de 19/01/1943
Autoriza o Ministério da Aeronáutica e contratar com a Standard Oil Company of Brazil a construção e aparelhamento de depósito de combust…
DEL 5207/194319.01.1943
Decreto-Lei nº 5.207 de 19/01/1943
Cria um cargo de diretor, padrão J, em comissão, da Escola Técnica de Pelotas, Ministério da Educação e Saúde.
DEL 5200/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.200 de 18/01/1943
Define atribuições do Instituto Agronômico do Norte subordina-o diretamente ao Gabinete do Ministro da Agricultura.
DEL 5202/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.202 de 18/01/1943
Altera as carreiras de Marinheiro e Patrão do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 5203/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.203 de 18/01/1943
Suprime cargo.
DEL 5201/194318.01.1943
Decreto-Lei nº 5.201 de 18/01/1943
Define a transitoriedade da suspensão da lavra das minas, prevista do parágrafo 4º do artigo 143 da Constituição.
DEL 5199/194316.01.1943
Decreto-Lei nº 5.199 de 16/01/1943
Cria a Comissão Técnica de Orientação Sindical, subordinada ao Ministro do Trabalho, Industria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 5198/194316.01.1943
Decreto-Lei nº 5.198 de 16/01/1943
Transfere a sede do 1º Regimento de Aviação, e dá outras providências.
DEL 5197/194316.01.1943
Decreto-Lei nº 5.197 de 16/01/1943
Reconhece sob a denominação de "Serviços Aéreos Cruzeiro do Sul Ltda" a sociedade mercantil a que se referem os decretos 18075, de 20 de…
DEL 5196/194315.01.1943
Decreto-Lei nº 5.196 de 15/01/1943
Prorroga a vigência do Crédito especial aberto pelo Decreto-lei n. 3264, de 12 de maio de 1941.
DEL 5194/194315.01.1943
Decreto-Lei nº 5.194 de 15/01/1943
Declara extinta uma ação penal.
DEL 5195/194315.01.1943
Decreto-Lei nº 5.195 de 15/01/1943
Concede indulto a sorteados insubmissos e dá outras providências.
DEL 5191/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.191 de 14/01/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo decreto-lei n. 2443, de 24 de julho de 1940.
DEL 5190/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.190 de 14/01/1943
Reorganiza o quadro de Estado-Maior do Exército, e dá outras providências.
DEL 5193/194314.01.1943
Decreto-Lei nº 5.193 de 14/01/1943
Prorroga a data fixada para a execução dos artigos 3º e 86 do Regulamento expedido pelo decreto n. 4257, de 16 de junho de 1939.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.