A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5239/194310.02.1943
Decreto-Lei nº 5.239 de 10/02/1943
Regula a situação hierárquica dos oficiais do Quadro de Oficiais Auxiliares da Aeronáutica
DEL 5240/194310.02.1943
Decreto-Lei nº 5.240 de 10/02/1943
Encorpora à Colônia Agrícola Nacional do Pará as terras cedidas à União no município de Monte Alegre, Estado do Pará
DEL 5236/194309.02.1943
Decreto-Lei nº 5.236 de 09/02/1943
Interpreta os artigos 4º e 14º do decreto-lei n. 1.237, de 02 de maio de 1939.
DEL 5238/194309.02.1943
Decreto-Lei nº 5.238 de 09/02/1943
Altera a redação do artigo 8º, do decreto-lei n. 4.953, de 13 de novembro de 1942.
DEL 5237/194309.02.1943
Decreto-Lei nº 5.237 de 09/02/1943
Dispõe sobre a nomeação dos vogais e suplentes, representantes dos empregados e dos Empregadores, nos Conselhos Regionais do Trabalho, e…
DEL 5235/194309.02.1943
Decreto-Lei nº 5.235 de 09/02/1943
Prorroga ate 31 de julho de 1943, o prazo previsto no artigo 43 do decreto-lei número 4.545, de 31 de julho de 1942.
DEL 5234/194308.02.1943
Decreto-Lei nº 5.234 de 08/02/1943
Modifica o artigo 1º do decreto n. 5481, de 25 de junho de 1928.
DEL 5232/194308.02.1943
Decreto-Lei nº 5.232 de 08/02/1943
Cria a função gratificada de secretário do presidente do Supremo Tribunal Militar e dá outras providências.
DEL 5233/194308.02.1943
Decreto-Lei nº 5.233 de 08/02/1943
Transfere cargo no Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 5230/194305.02.1943
Decreto-Lei nº 5.230 de 05/02/1943
Abre ao Ministério da Aviação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 5.467,70 para pagamento de proventos de disponibilidade.
DEL 5231/194305.02.1943
Decreto-Lei nº 5.231 de 05/02/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 2.549.150,00 para despesas com a construção da ponte internacional s…
DEL 5228/194305.02.1943
Decreto-Lei nº 5.228 de 05/02/1943
Regula a arrecadação da Taxa Adicional de 10% sobre as tarifas de transportes das estradas de ferro da união e o serviço de juros e amort…
DEL 5229/194305.02.1943
Decreto-Lei nº 5.229 de 05/02/1943
Dispõe sobre comprovação de despesas realizadas pelo Serviço Especial de Saúde Pública.
DEL 5227/194304.02.1943
Decreto-Lei nº 5.227 de 04/02/1943
Transfere a mesa de Rendas Alfândegada, com sede em Porto Xavier, no Estado do Rio Grande do Sul, para Porto Lucena, no mesmo estado.
DEL 5226/194302.02.1943
Decreto-Lei nº 5.226 de 02/02/1943
Prorroga o prazo para pagamento do imposto sindical.
DEL 5225/194301.02.1943
Decreto-Lei nº 5.225 de 01/02/1943
Dispõe sobre a situação militar dos trabalhadores nacionais encaminhados para a extração e exploração de borracha no vale amazônico, e dá…
DEL 5224/194325.01.1943
Decreto-Lei nº 5.224 de 25/01/1943
Extingue o Conselho de Administração do Serviço de Navegação da Amazônia e Administração do Porto do Pará, e dá outras providências.
DEL 5223/194325.01.1943
Decreto-Lei nº 5.223 de 25/01/1943
Extingue o conselho de administração do loide brasileiro, e dá outras providências.
DEL 5222/194323.01.1943
Decreto-Lei nº 5.222 de 23/01/1943
Dispõe sobre a organização da rede federal de estabelecimento de ensino industrial.
DEL 5218/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.218 de 22/01/1943
Fixa a gratificação para os membros das Comissões de Biofarmacia e de Revisão da Farmacopéia do Departamento Nacional de Fiscalização da…
DEL 5220/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.220 de 22/01/1943
Estabelece medidas para garantir o abastecimento das populações e dá outras providências.
DEL 5219/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.219 de 22/01/1943
Autoriza a Companhia Rádio Internacional do Brasil a executar os serviços radiotelefônico público interior e radiotelefônico público rest…
DEL 5221/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.221 de 22/01/1943
Aprova despesas efetuadas pelo meteorologista, classe H, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, Otavio Albernaz.
DEL 5217/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.217 de 22/01/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de cr$ 15.000,00 para pagamento de subvenção.
DEL 5216/194322.01.1943
Decreto-Lei nº 5.216 de 22/01/1943
Modifica o artigo 3º do decreto 86, de 14 de março de 1935.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.