A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5317/194311.03.1943
Decreto-Lei nº 5.317 de 11/03/1943
Modifica a incidência do imposto de consumo a aguardente e o calçado e dá outras providências.
DEL 5316/194311.03.1943
Decreto-Lei nº 5.316 de 11/03/1943
Transfere gratuitamente à Academia Brasileira de Letras o domicilio útil do terreno acrescido de marinha e a construção no mesmo existent…
DEL 5315/194311.03.1943
Decreto-Lei nº 5.315 de 11/03/1943
Prorroga o prazo a que se refere o art. 8º do Decreto-lei n.2610, de 20 de setembro de 1940.
DEL 5314/194311.03.1943
Decreto-Lei nº 5.314 de 11/03/1943
Regula o ingresso nos quadros de farmacêuticos e dentistas da reserva do Exército dos profissionais civis que concluíram ou vierem a conc…
DEL 5311/194310.03.1943
Decreto-Lei nº 5.311 de 10/03/1943
Lei de Organização do Ministério da Guerra-Atualização de Decreto-Lei n. ;279 de 16 de fevereiro de ;1938.
DEL 5312/194310.03.1943
Decreto-Lei nº 5.312 de 10/03/1943
Lei de Organização do Exército - Atualização do Decreto-Lei n. 413, de 6 de maio de 1938.
DEL 5309/194309.03.1943
Decreto-Lei nº 5.309 de 09/03/1943
Altera a carreira de Mestre de Material Bélico do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 5308/194306.03.1943
Decreto-Lei nº 5.308 de 06/03/1943
Comina pena para a infração prevista no art. 13, do Decreto-Lei n. 4807, de 7 de outubro de 1942.
DEL 5310/194306.03.1943
Decreto-Lei nº 5.310 de 06/03/1943
Torna sem aplicação Cr$ 748.800,00, em dotação orçamentaria do Ministerio da Viação e Obras Públicas e abre um crédito suplementar de igu…
DEL 5307/194306.03.1943
Decreto-Lei nº 5.307 de 06/03/1943
Cria cargos de Juizes de Casamento e dá outras providências.
DEL 5306/194305.03.1943
Decreto-Lei nº 5.306 de 05/03/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 2.283,90, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 5305/194305.03.1943
Decreto-Lei nº 5.305 de 05/03/1943
Estende aos capitães de Mar e Guerra da Armada, as disposições do Decreto-Lei n. 5281, de 26 de fevereiro de 1943.
DEL 5302/194304.03.1943
Decreto-Lei nº 5.302 de 04/03/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 280.956,00 para despesa da direção Nacional da Juventude Brasileira.
DEL 5304/194304.03.1943
Decreto-Lei nº 5.304 de 04/03/1943
Prorroga o prazo para o pagamento do imposto sindical quando devido ao Fundo Social Sindical.
DEL 5303/194304.03.1943
Decreto-Lei nº 5.303 de 04/03/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 23.212,00(vinte e três mil duzentos e doze cruzeiros), para pagamento…
DEL 5301/194304.03.1943
Decreto-Lei nº 5.301 de 04/03/1943
Altera carreiras nos Ministérios da Educação e Saúde, Fazenda, Guerra, Justiça e Negócios Interiores, Marinha, Trabalho, Industria e Comé…
DEL 5298/194303.03.1943
Decreto-Lei nº 5.298 de 03/03/1943
Fixa as autoridades que na Aeronáutica, dispõem de ajudantes de ordens e dá outras providências.
DEL 5300/194303.03.1943
Decreto-Lei nº 5.300 de 03/03/1943
Cria o 14º Grupo de Artilharia de Dorso, com sede em Natal.
DEL 5297/194303.03.1943
Decreto-Lei nº 5.297 de 03/03/1943
Cria cinco cargos na carreira de Tecnologista no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
DEL 5299/194303.03.1943
Decreto-Lei nº 5.299 de 03/03/1943
Autoriza a supressão da Estrada de Ferro Paulo Afonso e dá outras providências.
DEL 5294/194302.03.1943
Decreto-Lei nº 5.294 de 02/03/1943
Orça a receita e fixa a despesa para execução no exercício de 1943 do "Plano Especial de Obras Públicas e Aparelhamento da Defesa Nacio…
DEL 5295/194302.03.1943
Decreto-Lei nº 5.295 de 02/03/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 23.212,00, para pagamento das vantagens (pessoal), que indica.
DEL 5296/194302.03.1943
Decreto-Lei nº 5.296 de 02/03/1943
Altera a carreira de Conservador do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 5289/194301.03.1943
Decreto-Lei nº 5.289 de 01/03/1943
Abre, ao Ministério da Fazenda, crédito suplementar, e dá outras providências.
DEL 5288/194301.03.1943
Decreto-Lei nº 5.288 de 01/03/1943
Cria cargos de Ajudante de Tesoureiro no Ministério da Fazenda e da outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.