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Decreto-Lei nº 5.316 de 11/03/1943
DEL 5316/1943ASSINADA 11.03.1943
Ementa
Transfere gratuitamente à Academia Brasileira de Letras o domicilio útil do terreno acrescido de marinha e a construção no mesmo existente, situados na avenida Presidente Wilson 203, na Capital Federal , para sede da mesma academia, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-5316-1943-03-11
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-03-11;5316
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.