A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5469/194307.05.1943
Decreto-Lei nº 5.469 de 07/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 749.526,00 para obras de reforma no edifício da Delegacia Fiscal do Tesouro Nacio…
DEL 5468/194307.05.1943
Decreto-Lei nº 5.468 de 07/05/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 57.125,00, para classificação de despesa.
DEL 5467/194307.05.1943
Decreto-Lei nº 5.467 de 07/05/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 26.500,00 para pagamento de contribuição ao Instituto Internacional…
DEL 5463/194306.05.1943
Decreto-Lei nº 5.463 de 06/05/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 1.148,30 para pagamento de gratificação de magistério. ;
DEL 5462/194305.05.1943
Decreto-Lei nº 5.462 de 05/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 10.181.480,00 para atender a despesas de desapropriação.
DEL 5459/194305.05.1943
Decreto-Lei nº 5.459 de 05/05/1943
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 670.000.00 para despesas relacionadas com a instalação, no…
DEL 5461/194305.05.1943
Decreto-Lei nº 5.461 de 05/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para pagamento da segunda prestação de ações da Companhia Vale do Ri…
DEL 5458/194305.05.1943
Decreto-Lei nº 5.458 de 05/05/1943
Declara inexistente a dívida de guerra do Paraguai para com o Brasil.
DEL 5460/194305.05.1943
Decreto-Lei nº 5.460 de 05/05/1943
Organiza a Administração do Porto de Laguna e dá outras providências.
DEL 5454/194303.05.1943
Decreto-Lei nº 5.454 de 03/05/1943
Altera o enunciado da dotação que especifica.
DEL 5456/194303.05.1943
Decreto-Lei nº 5.456 de 03/05/1943
Concede a Olímpia dos Santos uma pensão em virtude do acidente fatal sofrido por seu filho, soldado do Exército, José dos Santos.
DEL 5455/194303.05.1943
Decreto-Lei nº 5.455 de 03/05/1943
Modifica o Decreto-lei nº 986, de 27 de dezembro de 1938, e dá outras providências.
DEL 5453/194303.05.1943
Decreto-Lei nº 5.453 de 03/05/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 340.995,10 para cobertura do "deficit" verificado no exercício de…
DEL 5457/194303.05.1943
Decreto-Lei nº 5.457 de 03/05/1943
Conta antiguidade de posto.
DEL 5452/194301.05.1943
Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
DEL 5445/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.445 de 30/04/1943
Cria o 1º Grupamento de Artilharia de Costa da 2ª Região Militar.
DEL 5439/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.439 de 30/04/1943
Revoga o § 3º do art. 52 de Decreto-lei nº 3.070, de 20 de fevereiro de 1941.
DEL 5441/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.441 de 30/04/1943
Transfere gratuitamente à Fundação Darcí Vargas, para a instalação da Cidade das Meninas, o domínio pleno de terras, que menciona, situadas…
DEL 5444/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.444 de 30/04/1943
Dispõe sobre promoção de Aspirantes Intendentes do Exército.
DEL 5442/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.442 de 30/04/1943
Dispõe sobre o registro de professores no Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 5448/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.448 de 30/04/1943
Cria uma taxa especial para os requerimentos de retificação de nacionalidade em carteiras e identidade para estrangeiros.
DEL 5450/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.450 de 30/04/1943
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 5436/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.436 de 30/04/1943
Dispõe sobre a carreira de agente fiscal do imposto de consumo e dá outras providências.
DEL 5437/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.437 de 30/04/1943
Dispõe sobre Registro de Despesas e dá outras providências.
DEL 5446/194330.04.1943
Decreto-Lei nº 5.446 de 30/04/1943
Cria a 4ª Companhia Regional no Corpo de Fuzileiros Navais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.