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Decreto-Lei nº 5.461 de 05/05/1943
DEL 5461/1943ASSINADA 05.05.1943
Ementa
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para pagamento da segunda prestação de ações da Companhia Vale do Rio Doce S.A.
Identificação
Norma: DEL-5461-1943-05-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-05;5461
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.