A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5499/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.499 de 17/05/1943
Cria o 14º Batalhão de Engenhos, com sede em Natal.
DEL 5490/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.490 de 17/05/1943
Extingue o 3º Regimento Auto-Metralhadoras de Divisão de Cavalaria, com sede em Bagé.
DEL 5496/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.496 de 17/05/1943
Extingue a 7ª Companhia de Engenhos, da 7ª Divisão de Infantaria.
DEL 5500/194317.05.1943
Decreto-Lei nº 5.500 de 17/05/1943
Cria o Esquadrão de Trem Motorizado do 3º Corpo de Trem Misto.
DEL 5486/194314.05.1943
Decreto-Lei nº 5.486 de 14/05/1943
Faculta a revenda do trigo nacional adquirido na forma do Decreto-lei nº 4.953, de 13 de novembro de 1942.
DEL 5483/194314.05.1943
Decreto-Lei nº 5.483 de 14/05/1943
Revoga o Decreto-Lei nº 5.472, de 11 de maio de 1943.
DEL 5484/194314.05.1943
Decreto-Lei nº 5.484 de 14/05/1943
Dispõe sobre promoções de oficiais do Exército.
DEL 5487/194314.05.1943
Decreto-Lei nº 5.487 de 14/05/1943
Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários.
DEL 5485/194314.05.1943
Decreto-Lei nº 5.485 de 14/05/1943
Dispõe sobre a promoção dos oficiais da Reserva de 2º classe convocados para o serviço ativo a partir de 1º de janeiro de 1942.
DEL 5481/194313.05.1943
Decreto-Lei nº 5.481 de 13/05/1943
Regula o pagamento do consumo d'água de exercício em atraso, dos prédios situados na vila proletária Marechal Hermes, de propriedade do I…
DEL 5482/194313.05.1943
Decreto-Lei nº 5.482 de 13/05/1943
Altera a carreira de Inspetor de Imigração do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 5480/194313.05.1943
Decreto-Lei nº 5.480 de 13/05/1943
Institue o curso de jornalismo no sistema de ensino superior do país, e dá outras providências.
DEL 5478/194312.05.1943
Decreto-Lei nº 5.478 de 12/05/1943
Modifica o art. 20 e seus parágrafos, do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, baixado com o Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934.
DEL 5479/194312.05.1943
Decreto-Lei nº 5.479 de 12/05/1943
Isenta de custas, taxas e emolumentos as certidões e justificações para habilitação dos herdeiros de praças à pensão instituída pelos Dec…
DEL 5477/194312.05.1943
Decreto-Lei nº 5.477 de 12/05/1943
Transfere para o Serviço de Proteção aos Índios dotação orçamentária que especifica.
DEL 5473/194311.05.1943
Decreto-Lei nº 5.473 de 11/05/1943
Institui o salário adicional para a indústria e dá outras providências.
DEL 5476/194311.05.1943
Decreto-Lei nº 5.476 de 11/05/1943
Aprova o acordo firmado entre a Comissão de Controle dos Acordos de Washington e o Governo de Estado de Mato Grosso, o Banco de Crédito d…
DEL 5474/194311.05.1943
Decreto-Lei nº 5.474 de 11/05/1943
Dispõe sobre as atribuições dos porteiros de auditórios no Distrito Federal.
DEL 5472/194311.05.1943
Decreto-Lei nº 5.472 de 11/05/1943
Altera a redação do art. 102, do Decreto-lei nº 2.035, de 27 de fevereiro de 1940, e dá outras providências.
DEL 5475/194311.05.1943
Decreto-Lei nº 5.475 de 11/05/1943
Regula a colocação das Obrigações de Guerra, e dá outras providências.
DEL 5471/194310.05.1943
Decreto-Lei nº 5.471 de 10/05/1943
Autoriza a incorporação da Estrada de Ferro Jacuí à Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras porvidências.
DEL 5465/194307.05.1943
Decreto-Lei nº 5.465 de 07/05/1943
Cria cargos no Ministério da Justiça e Negócios Interiores e dá outras providências.
DEL 5464/194307.05.1943
Decreto-Lei nº 5.464 de 07/05/1943
Modifica o art. 135 do Código Nacional de Trânsito.
DEL 5466/194307.05.1943
Decreto-Lei nº 5.466 de 07/05/1943
Dispõe sobre a aplicação de crédito especial aberto ao Ministério das Relações Exteriores pelo Decreto-Lei nº 5.231, de 5 de fevereiro de…
DEL 5470/194307.05.1943
Decreto-Lei nº 5.470 de 07/05/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 286.607,80 para obras de reparo e conservação no Edifício da Alfândega da cidade…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.