A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1826/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.826 de 22/12/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DEL 1832/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.832 de 22/12/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Feder…
DEL 1824/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.824 de 22/12/1980
Altera disposições da Lei n.º 5.787, de 27 de junho de 1972, modificada pelo Decreto-Lei n. 1693, de 30 de agosto de 1979, extingue grati…
DEL 1825/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.825 de 22/12/1980
Isenta de imposto de renda os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás, e dá outras providências.
DEL 1830/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.830 de 22/12/1980
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e respectivo Ministério Público, e dá…
DEL 1831/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.831 de 22/12/1980
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras pro…
DEL 1828/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.828 de 22/12/1980
Reajusta os vencimentos, salários, e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 1827/198022.12.1980
Decreto-Lei nº 1.827 de 22/12/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.
DEL 1823/198018.12.1980
Decreto-Lei nº 1.823 de 18/12/1980
Transfere os recursos orçamentários que menciona.
DEL 1822/198016.12.1980
Decreto-Lei nº 1.822 de 16/12/1980
Autoriza a elevação do capital do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, e dá outras providências.
DEL 1819/198011.12.1980
Decreto-Lei nº 1.819 de 11/12/1980
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1820/198011.12.1980
Decreto-Lei nº 1.820 de 11/12/1980
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como das pensões e dá outras providências.
DEL 1821/198011.12.1980
Decreto-Lei nº 1.821 de 11/12/1980
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros de Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Cont…
DEL 1817/198011.12.1980
Decreto-Lei nº 1.817 de 11/12/1980
Dispõe sobre a execução, no Território Federal de Rondônia, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP), e dá outras providências.
DEL 1818/198011.12.1980
Decreto-Lei nº 1.818 de 11/12/1980
Dispõe sobre reavaliação de bens do ativo imobilizado da Rede Ferroviária Federal S.A.
DEL 1816/198010.12.1980
Decreto-Lei nº 1.816 de 10/12/1980
Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras provi…
DEL 1815/198009.12.1980
Decreto-Lei nº 1.815 de 09/12/1980
Dispõe sobre apuração de resultados do exercício financeiro, e dá outras providências.
DEL 1814/198028.11.1980
Decreto-Lei nº 1.814 de 28/11/1980
Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos de trabalho assalariados e não assalariado, e dá outras providên…
DEL 1813/198024.11.1980
Decreto-Lei nº 1.813 de 24/11/1980
Institui regime especial de incentivos para os empreendimentos integrantes do Programa Grande Carajás e dá outras providências.
DEL 1812/198011.11.1980
Decreto-Lei nº 1.812 de 11/11/1980
Dispõe sobre recursos da União, estranhos ao Fundo Federal de Eletrificação e dá outras providências.
DEL 1811/198027.10.1980
Decreto-Lei nº 1.811 de 27/10/1980
Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
DEL 1810/198023.10.1980
Decreto-Lei nº 1.810 de 23/10/1980
Dispõe sobre a construção de usinas nucleoelétricas.
DEL 1809/198007.10.1980
Decreto-Lei nº 1.809 de 07/10/1980
Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
DEL 1807/198006.10.1980
Decreto-Lei nº 1.807 de 06/10/1980
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto-Lei nº 61 de 21 de novembro de 1966, que alterou a legislação relativa ao Imposto Único sobr…
DEL 1808/198006.10.1980
Decreto-Lei nº 1.808 de 06/10/1980
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ao equipamento que menciona, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.