A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5892/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.892 de 19/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 45.000,00 para despesas com os funcionários da Polícia Civi…
DEL 5893/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.893 de 19/10/1943
Dispõe sobre a organização, funcionamento e fiscalização das cooperativas.
DEL 5888/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.888 de 19/10/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 2.600,00.
DEL 5890/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.890 de 19/10/1943
Permite que funcionário público, designado membro e assistente das comissões de reorganização dos Institutos de Aposentadoria e Pensões d…
DEL 5887/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.887 de 19/10/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 8.644,00 (oito mil seiscentos e quarenta e quatro cruzeiros), para paga…
DEL 5889/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.889 de 19/10/1943
Declara incorporada a campanha nacional contra o câncer a Associação Paulista de Combate ao Câncer.
DEL 5886/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.886 de 19/10/1943
Prorroga a vigência do credito especial aberto ao Ministério da Educação e Saúde pelo Decreto-Lei nº 4989, de 24 de novembro de 1942.
DEL 5885/194306.10.1943
Decreto-Lei nº 5.885 de 06/10/1943
Funde, no Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, as carreiras de Prático de Farmácia e Prático de Laboratório.
DEL 5884/194306.10.1943
Decreto-Lei nº 5.884 de 06/10/1943
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Câmara Sindical dos Corretores de Fundos Públicos, do pagamento do imposto predial de…
DEL 5883/194306.10.1943
Decreto-Lei nº 5.883 de 06/10/1943
Autoriza a concessão de isenção de tributos ao Conselhos Protetor do Aloisianum e dá outras providências
DEL 5882/194305.10.1943
Decreto-Lei nº 5.882 de 05/10/1943
Abre ao Ministério do Trabalho, Industria e Comércio o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para atender as despesas decorrentes da reforma…
DEL 5881/194305.10.1943
Decreto-Lei nº 5.881 de 05/10/1943
Aprova acordo suplementar sobre fixação de preços de borracha.
DEL 5876/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.876 de 04/10/1943
Dispõe sobre a concessão de favores a IV Feira Nacional de Industrias a realizar-se em São Paulo, e dá outras providências.
DEL 5877/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.877 de 04/10/1943
Regula a pesquisa e exploração da tarifa nos terrenos de Jacarepagua e dá outras providências.
DEL 5878/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.878 de 04/10/1943
Autoriza a instituição da Fundação Brasil Central e dispõe sobre o seu funcionamento.
DEL 5879/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.879 de 04/10/1943
Reversão ao serviço ativo do Segundo Tenente reformado da Aeronautica, Setembrino de Oliveira Pauma.
DEL 5880/194304.10.1943
Decreto-Lei nº 5.880 de 04/10/1943
Altera as carreiras de Operário de Artes Gráficas, do Quadro Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras pr…
DEL 5874/194302.10.1943
Decreto-Lei nº 5.874 de 02/10/1943
Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros em 31 de maio de 1943, e dá outras providências.
DEL 5875/194302.10.1943
Decreto-Lei nº 5.875 de 02/10/1943
Cria cargos e abre crédito ao Ministério da Fazenda
DEL 5869/194301.10.1943
Decreto-Lei nº 5.869 de 01/10/1943
Altera o Quadro I do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 5870/194301.10.1943
Decreto-Lei nº 5.870 de 01/10/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 3 758, 70, para pagamento de desapropriação.
DEL 5872/194301.10.1943
Decreto-Lei nº 5.872 de 01/10/1943
Extingue uma Contadoria Secional e no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, uma função gratificada.
DEL 5871/194301.10.1943
Decreto-Lei nº 5.871 de 01/10/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 42.000,00, a verba que especifica.
DEL 5873/194301.10.1943
Decreto-Lei nº 5.873 de 01/10/1943
Restabelece um cargo de Auxiliar Acadêmico do Quadro Suplementar do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 5868/194301.10.1943
Decreto-Lei nº 5.868 de 01/10/1943
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito suplementar de Cr$ 31500,00, à dotação que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.