A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5922/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.922 de 25/10/1943
Alteração a redação do art. 330 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1 de maio de 1943.
DEL 5915/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.915 de 25/10/1943
Concede pensão especial à viúva de José Caetano dos Santos.
DEL 5920/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.920 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00, a verba que especifica.
DEL 5919/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.919 de 25/10/1943
Altera a discriminação do crédito especial de que tratam os Decretos-Lei 4.313-A, de 21 de maio, 4.513-A, de 23 de julho, 4.610-A, de 22…
DEL 5916/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.916 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 74.000,00, para pagamento de gratificação a funcionários do Serviço Nacion…
DEL 5913/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.913 de 25/10/1943
Dispõe sobre despesa efetuada a conta do crédito aberto pelo Decreto-Lei 3.123, de 19 de março de 1941.
DEL 5908/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.908 de 22/10/1943
Abre ao ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para despesas com a construção da ponte internacional…
DEL 5910/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.910 de 22/10/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 156.000,00, para despesa com a execução de serviços relacionados com a subscrição…
DEL 5911/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.911 de 22/10/1943
Cria uma coletoria federal no município de Cornélio Procópio, no estado do Paraná e dá outras providências.
DEL 5909/194322.10.1943
Decreto-Lei nº 5.909 de 22/10/1943
Abre ao Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 82.000.00, á verba que especifica
DEL 5900/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.900 de 21/10/1943
Altera, sem aumento de despesa, o atual orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 5901/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.901 de 21/10/1943
Dispõe sobre as normas nacionais para a revisão qüinqüenal da divisão administrativa e judiciária do país.
DEL 5897/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.897 de 21/10/1943
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº 4818, de 8 de outubro de 1942.
DEL 5898/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.898 de 21/10/1943
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 1.652.923,00, para aquisição de produtos destinados ao combate a malár…
DEL 5906/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.906 de 21/10/1943
Destaca a importância de Cr$ 417.343,10 para liquidação de dívidas relacionadas.
DEL 5905/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.905 de 21/10/1943
Dispõe sobre os prazos para a apresentação e exame dos balanços gerais da União.
DEL 5902/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.902 de 21/10/1943
Dispõe sobre o uniforme do pessoal das guardamorias das alfândegas e dá outras providências.
DEL 5903/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.903 de 21/10/1943
Suspende a exigência da nota 231 da Tarifa em vigor, enquanto perdurar o estado de guerra, e dá outras providências.
DEL 5904/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.904 de 21/10/1943
Abre ao ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 15.000,00, a verba que especifica.
DEL 5907/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.907 de 21/10/1943
Faz público o depósito do instrumento de ratificação, por parte do Governo de Guatemala, da Convenção da União Postal das AméricaS e Espa…
DEL 5899/194321.10.1943
Decreto-Lei nº 5.899 de 21/10/1943
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 3.774,30, para pagamento de salários.
DEL 5895/194320.10.1943
Decreto-Lei nº 5.895 de 20/10/1943
Autoriza o aproveitamento de indivíduos de capacidade reduzida e dá outras providências.
DEL 5894/194320.10.1943
Decreto-Lei nº 5.894 de 20/10/1943
Código de Caça (1943)
Aprova e baixa o Código de Caça.
DEL 5896/194320.10.1943
Decreto-Lei nº 5.896 de 20/10/1943
Dispõe sobre a transferência, à Companhia Paulista de Força e Luz, de autorização dada à Companhia Força e Luz de Avanhandava.
DEL 5891/194319.10.1943
Decreto-Lei nº 5.891 de 19/10/1943
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Marinha.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.