A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14846/202424.04.2024
Lei nº 14.846 de 24/04/2024
Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir…
LEI 14843/202411.04.2024
Lei nº 14.843 de 11/04/2024
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realiz…
LEI 14842/202411.04.2024
Lei nº 14.842 de 11/04/2024
Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.
LEI 14841/202410.04.2024
Lei nº 14.841 de 10/04/2024
Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.
LEI 14838/202410.04.2024
Lei nº 14.838 de 10/04/2024
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14840/202410.04.2024
Lei nº 14.840 de 10/04/2024
Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.
LEI 14839/202410.04.2024
Lei nº 14.839 de 10/04/2024
Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14837/202408.04.2024
Lei nº 14.837 de 08/04/2024
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que "dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País", par…
LEI 14836/202408.04.2024
Lei nº 14.836 de 08/04/2024
Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sob…
LEI 14835/202404.04.2024
Lei nº 14.835 de 04/04/2024
Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboraçã…
LEI 14834/202404.04.2024
Lei nº 14.834 de 04/04/2024
Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
LEI 14830/202427.03.2024
Lei nº 14.830 de 27/03/2024
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
LEI 14831/202427.03.2024
Lei nº 14.831 de 27/03/2024
Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.
LEI 14832/202427.03.2024
Lei nº 14.832 de 27/03/2024
Acrescenta art. 15-B à Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores…
LEI 14833/202427.03.2024
Lei nº 14.833 de 27/03/2024
Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportuni…
LEI 14829/202426.03.2024
Lei nº 14.829 de 26/03/2024
Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura na…
LEI 14824/202420.03.2024
Lei nº 14.824 de 20/03/2024
Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do…
LEI 14827/202420.03.2024
Lei nº 14.827 de 20/03/2024
Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
LEI 14826/202420.03.2024
Lei nº 14.826 de 20/03/2024
Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera…
LEI 14825/202420.03.2024
Lei nº 14.825 de 20/03/2024
Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula ine…
LEI 14828/202420.03.2024
Lei nº 14.828 de 20/03/2024
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações…
LEI 14823/202429.02.2024
Lei nº 14.823 de 29/02/2024
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistên…
LEI 14822/202422.01.2024
Lei nº 14.822 de 22/01/2024
Lei Orçamentária Anual - LOA (2024)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.
LEI 14821/202416.01.2024
Lei nº 14.821 de 16/01/2024
Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).
LEI 14820/202416.01.2024
Lei nº 14.820 de 16/01/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração d…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.