A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 5940/194328.10.1943
Decreto-Lei nº 5.940 de 28/10/1943
Dispõe sobre o regime de exportação de que trata o Decreto-Lei nº 5.807, de 13 de setembro de 1943.
DEL 5941/194328.10.1943
Decreto-Lei nº 5.941 de 28/10/1943
Cria a Colônia Agrícola Nacional "Dourados", no Território Federal de Ponta Porã, e dá outras providências.
DEL 5943/194328.10.1943
Decreto-Lei nº 5.943 de 28/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 80.000,00, para despesas com representação a II Grande Expo…
DEL 5938/194328.10.1943
Decreto-Lei nº 5.938 de 28/10/1943
Estabelece critério para desempate de antigüidade e merecimento, para efeito de promoção.
DEL 5939/194328.10.1943
Decreto-Lei nº 5.939 de 28/10/1943
Altera condições para a promoção de oficiais no Corpo de Oficiais de Aeronáutica.
DEL 5944/194328.10.1943
Decreto-Lei nº 5.944 de 28/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 514.000,00, a verba que especifica.
DEL 5937/194328.10.1943
Decreto-Lei nº 5.937 de 28/10/1943
Cria, junto ao Departamento Administrativo do Serviço Público, o Conselho de Administração de Pessoal.
DEL 5933/194327.10.1943
Decreto-Lei nº 5.933 de 27/10/1943
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do decreto-lei nº 5.584, de 17 de junho de 1943.
DEL 5934/194327.10.1943
Decreto-Lei nº 5.934 de 27/10/1943
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 130.000,00, para pagamento de contribuição a Comissão Interina de Al…
DEL 5935/194327.10.1943
Decreto-Lei nº 5.935 de 27/10/1943
Altera a redação dos arts. 12, 22 parágrafo 2º, 26 e 38 do Decreto nº 24.697, de 12 de julho de 1934.
DEL 5931/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.931 de 26/10/1943
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 5928/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.928 de 26/10/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 95.000,00, para pagamento de honorários a professores da Escola de Enf…
DEL 5930/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.930 de 26/10/1943
Altera a carreira de Escrivão (com função de escriturário) do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 5925/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.925 de 26/10/1943
Altera o parágrafo 4º do art. 45 do Decreto-Lei nº 1237, de 2 de maio de 1939, e da nova redação ao parágrafo único do art. 148 do regula…
DEL 5926/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.926 de 26/10/1943
Cria novas juntas de conciliação e julgamento, e dá outras providências.
DEL 5927/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.927 de 26/10/1943
Cria funções gratificadas no Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 5932/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.932 de 26/10/1943
Dispõe sobre o pagamento dos proventos de aposentadoria de funcionários contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados d…
DEL 5924/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.924 de 26/10/1943
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 2.750,00.
DEL 5929/194326.10.1943
Decreto-Lei nº 5.929 de 26/10/1943
Cria função gratificada no ministério da agricultura, e dá outras providencias.
DEL 5921/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.921 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 242.000,00, para o Sanatório Penal da Penitenciaria Central…
DEL 5918/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.918 de 25/10/1943
Desobriga da analise prévia os produtos de origem animal, procedentes de estabelecimentos sujeitos a inspeção federal, e dá outras prov…
DEL 5912/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.912 de 25/10/1943
Transforma o Curso de Puericultura e Administração de Serviços de Amparo a Maternidade, a Infância e a Adolescência, a que se refere o De…
DEL 5914/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.914 de 25/10/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 150.000,00, para ocorrer as despesas que especifica, e dá outras providências.
DEL 5923/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.923 de 25/10/1943
Dispõe sobre as gratificações dos Secretários do Presidente e do Conselho Pleno, do Conselho Nacional do Trabalho, cria funções gratifica…
DEL 5917/194325.10.1943
Decreto-Lei nº 5.917 de 25/10/1943
Aprova o acordo celebrado entre o estado do Paraná e a rede de viação Paraná-Santa Catarina, para liquidação de contas, e dá outras pro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.