← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 5.932 de 26/10/1943
DEL 5932/1943ASSINADA 26.10.1943
Ementa
Dispõe sobre o pagamento dos proventos de aposentadoria de funcionários contribuintes de caixas de aposentadoria e pensões, aposentados de acordo com o art. 197, alínea b, do Decreto-Lei n. 1713, de 28 outubro de 1939.
Identificação
Norma: DEL-5932-1943-10-26
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-10-26;5932
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.