A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6017/194322.11.1943
Decreto-Lei nº 6.017 de 22/11/1943
Dispõe sobre a aposentadoria de Jorge Joaquim Dias Filho.
DEL 6018/194322.11.1943
Decreto-Lei nº 6.018 de 22/11/1943
Altera a carreira de Tecnologia do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
DEL 6014/194322.11.1943
Decreto-Lei nº 6.014 de 22/11/1943
Dá nova redação ao artigo único do Decreto-Lei nº 4.192, de 19 de março de 1942.
DEL 6015/194322.11.1943
Decreto-Lei nº 6.015 de 22/11/1943
Declara sem aplicação a importância que indica e abre crédito especial de igual importância, ao Departamento Administrativo do Serviço Pú…
DEL 6013/194322.11.1943
Decreto-Lei nº 6.013 de 22/11/1943
Cria, no Quadro Permanente da Prefeitura do Distrito Federal, cargo isolado de provimento em comissão, e dá outras providências.
DEL 6010/194319.11.1943
Decreto-Lei nº 6.010 de 19/11/1943
Torna sem efeito o Decreto-lei nº 3.503, de 14 de agosto de 1941.
DEL 6011/194319.11.1943
Decreto-Lei nº 6.011 de 19/11/1943
Constitue reservas de calcáreo conchífero e de turfa na região da Lagoa de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, para a indústria da soda e…
DEL 6012/194319.11.1943
Decreto-Lei nº 6.012 de 19/11/1943
Cria a Escola Militar de Resende, e dá outras providências.
DEL 6004/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.004 de 18/11/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 557.290,00, à verba que especifica.
DEL 6000/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.000 de 18/11/1943
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 6002/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.002 de 18/11/1943
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 15.440.,00, para pagamento de contribuição devida ao Instituto de Aposentador…
DEL 5999/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 5.999 de 18/11/1943
Regula a forma de execução do Decreto-lei nº 5.451, do número III do art. 4º do Decreto-lei nº 4.750 e do Decreto-lei nº 4.599, e dá outr…
DEL 6005/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.005 de 18/11/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, à verba que especifica.
DEL 6001/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.001 de 18/11/1943
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Casa da Providência" da Associação São Vicente de Paulo, do pagamento do imposto pre…
DEL 6008/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.008 de 18/11/1943
Destaca a importância de Cr$ 9.110.289,80 para liquidação de dívidas relacionadas, e dá outras providências
DEL 6009/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.009 de 18/11/1943
Eleva a importância de pensão especial concedida a D. Maria Amélia Bocaiúva pelo Decreto Legislativo nº 2.707, de 30 de dezembro de 1912.
DEL 6006/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.006 de 18/11/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00, à verba que especifica.
DEL 5997/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 5.997 de 18/11/1943
Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto-lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941.
DEL 5998/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 5.998 de 18/11/1943
Dispõe sôbre a distribuição do álcool de todos os tipos e dá outras providências.
DEL 6003/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.003 de 18/11/1943
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 20.000,00, à verba que especifica.
DEL 6007/194318.11.1943
Decreto-Lei nº 6.007 de 18/11/1943
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 4.000,00, à verba que especifica.
DEL 5995/194317.11.1943
Decreto-Lei nº 5.995 de 17/11/1943
Dispõe sôbre a estrutura do Serviço de Meteorologia da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 5996/194317.11.1943
Decreto-Lei nº 5.996 de 17/11/1943
Regula a inatividade do pessoal militar do Território do Acre.
DEL 5994/194316.11.1943
Decreto-Lei nº 5.994 de 16/11/1943
Amplia, enquanto durar o estado de beligerância, o disposto no Decreto-Lei nº 5.369, de 1 de abril de 1943.
DEL 5993/194316.11.1943
Decreto-Lei nº 5.993 de 16/11/1943
Transforma o Serviço de Obras do Departamento Administrativo do Serviço Público em Divisão de Edifícios Públicos, e dá outras Providências
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.