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Decreto-Lei nº 6.009 de 18/11/1943
DEL 6009/1943ASSINADA 18.11.1943
Ementa
Eleva a importância de pensão especial concedida a D. Maria Amélia Bocaiúva pelo Decreto Legislativo nº 2.707, de 30 de dezembro de 1912.
Identificação
Norma: DEL-6009-1943-11-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-11-18;6009
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.