A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 9158/199514.12.1995
Lei nº 9.158 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territór…
LEI 9161/199514.12.1995
Lei nº 9.161 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Estado-Maior das Forças Armadas e do Ministério da Aeronáutica, cré…
LEI 9156/199514.12.1995
Lei nº 9.156 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especia…
LEI 9154/199514.12.1995
Lei nº 9.154 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão do Min…
LEI 9162/199514.12.1995
Lei nº 9.162 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor…
LEI 9159/199514.12.1995
Lei nº 9.159 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.637.058,0…
LEI 9157/199514.12.1995
Lei nº 9.157 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, crédito…
LEI 9155/199514.12.1995
Lei nº 9.155 de 14/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e dos Transportes, crédit…
LEI 9153/199513.12.1995
Lei nº 9.153 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 8.00…
LEI 9152/199513.12.1995
Lei nº 9.152 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial até o limite de R$ 15.…
LEI 9146/199513.12.1995
Lei nº 9.146 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito especial até o limite de R$…
LEI 9147/199513.12.1995
Lei nº 9.147 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, crédito especial até o limite de…
LEI 9151/199513.12.1995
Lei nº 9.151 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 3.69…
LEI 9149/199513.12.1995
Lei nº 9.149 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 4.800…
LEI 9148/199513.12.1995
Lei nº 9.148 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, crédito suplementar no valor de R$ 979.0…
LEI 9150/199513.12.1995
Lei nº 9.150 de 13/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.13…
LEI 9145/199512.12.1995
Lei nº 9.145 de 12/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito su…
LEI 9144/199508.12.1995
Lei nº 9.144 de 08/12/1995
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI…
LEI 9143/199508.12.1995
Lei nº 9.143 de 08/12/1995
Dispõe sobre a assunção, pela União, de operações de crédito contratadas pela Companhia Estadual de Energia Elétrica-CEEE junto a bancos fr…
LEI 9141/199507.12.1995
Lei nº 9.141 de 07/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente, dos Recursos…
LEI 9142/199507.12.1995
Lei nº 9.142 de 07/12/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial até o limite de R$ 78.300.…
LEI 9140/199504.12.1995
Lei nº 9.140 de 04/12/1995
Lei dos Mortos e Desaparecidos Políticos (1995)
Reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação ou acusação de participação em atividades políticas, no período de 2 d…
LEI 9139/199530.11.1995
Lei nº 9.139 de 30/11/1995
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil, que tratam do agravo de instrumento.
LEI 9138/199529.11.1995
Lei nº 9.138 de 29/11/1995
Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
LEI 9136/199528.11.1995
Lei nº 9.136 de 28/11/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.