A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6212/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.212 de 20/01/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 570.125,00 para despesas com o Serviço de Comunicações.
DEL 6215/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.215 de 20/01/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 10.000,00, para pagamento de gratificação por execução de trabalh…
DEL 6213/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.213 de 20/01/1944
Estabelece normas para a fixação das qualidades e tipos dos cafés torrados e moídos, ou apenas torrados, destinados ao consumo interno do…
DEL 6211/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.211 de 20/01/1944
Cria cargo e funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 6210/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.210 de 20/01/1944
Dispõe sobre o Serviço de Comunicações do Ministério da Fazenda.
DEL 6216/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.216 de 20/01/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 73.949,50, para pagamento de auxílio de aluguel de casa a o…
DEL 6217/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.217 de 20/01/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isenção do pagamento do imposto predial o prédio n.º 37 da rua Pereira da Silva, de propriedade…
DEL 6214/194420.01.1944
Decreto-Lei nº 6.214 de 20/01/1944
Regula o sigilo das invenções durante o estado de guerra, cria a Comissão de Inventos e dá outras providências.
DEL 6208/194419.01.1944
Decreto-Lei nº 6.208 de 19/01/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 6209/194419.01.1944
Decreto-Lei nº 6.209 de 19/01/1944
Incorpora ao I.P.A.S.E. a C.A.P.I.N. e dá outras providências
DEL 6207/194419.01.1944
Decreto-Lei nº 6.207 de 19/01/1944
Revoga o decreto-lei n.º 5.959, de 1 de novembro de 1943, e abre o crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6206/194418.01.1944
Decreto-Lei nº 6.206 de 18/01/1944
Concede uma pensão à viúva do Professor Lacerda de Almeida.
DEL 6205/194418.01.1944
Decreto-Lei nº 6.205 de 18/01/1944
Aprova o Convênio entre o Brasil, a República Argentina e a República Oriental do Uruguai sobre a renúncia à cláusula da nação mais favor…
DEL 6204/194417.01.1944
Decreto-Lei nº 6.204 de 17/01/1944
Dispõe sobre o registo de fornecedores do Governo e dá outras providências.
DEL 6202/194414.01.1944
Decreto-Lei nº 6.202 de 14/01/1944
Suprime cargos nos Quadros II e IV do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 6203/194414.01.1944
Decreto-Lei nº 6.203 de 14/01/1944
Isenta o imóvel sito à rua São Clemente n.º 360 dos impostos e taxas que menciona.
DEL 6201/194414.01.1944
Decreto-Lei nº 6.201 de 14/01/1944
Autoriza a aquisição de casa em Salvador, Estado da Bahia.
DEL 6199/194413.01.1944
Decreto-Lei nº 6.199 de 13/01/1944
Concede pensão especial a D. Gabriela d''Escragnolle Taunay, filha solteira do Visconde Alfredo d''Escragnolle Taunay.
DEL 6200/194413.01.1944
Decreto-Lei nº 6.200 de 13/01/1944
Prorroga o prazo de que trata o Decreto-Lei n.º 5.641, de 1 de julho de 1943.
DEL 6198/194413.01.1944
Decreto-Lei nº 6.198 de 13/01/1944
Suspende a cobrança dos direitos e taxas sobre o cimento importado.
DEL 6197/194413.01.1944
Decreto-Lei nº 6.197 de 13/01/1944
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 15.769,60, para atender ao pagamento de despesas com a inauguração d…
DEL 6196/194412.01.1944
Decreto-Lei nº 6.196 de 12/01/1944
Cria função gratificada no Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 6195/194412.01.1944
Decreto-Lei nº 6.195 de 12/01/1944
Autoriza a Viação Férrea Leste Brasileiro a averbar consignações em folhas de pagamento de seus servidores, a favor de sociedades coopera…
DEL 6194/194411.01.1944
Decreto-Lei nº 6.194 de 11/01/1944
Altera os efeitos do Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.
DEL 6192/194410.01.1944
Decreto-Lei nº 6.192 de 10/01/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n.º 4.605, de 21 de agosto de 1942.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.