A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6265/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.265 de 11/02/1944
Cria uma coletoria federal no município de Carmo da Cachoeira, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 6260/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.260 de 11/02/1944
Aprova o contrato relativo ao prosseguimento do programa de cooperação em matéria de saneamento e saúde pública, a cargo do Serviço Espec…
DEL 6263/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.263 de 11/02/1944
Cria uma coletoria federal no município de Sarandí, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
DEL 6266/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.266 de 11/02/1944
Cria uma coletoria federal no município de Astolfo Dutra, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 6264/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.264 de 11/02/1944
Cria uma coletoria federal no município de D. Joaquim, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 6267/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.267 de 11/02/1944
Cria uma coletoria federal no município de Andradina, no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 6262/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.262 de 11/02/1944
Cria uma 2ª coletoria federal no município de Caxias, no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
DEL 6261/194411.02.1944
Decreto-Lei nº 6.261 de 11/02/1944
Cria uma coletoria federal no município de Delfim Moreira, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 6259/194410.02.1944
Decreto-Lei nº 6.259 de 10/02/1944
Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
DEL 6258/194410.02.1944
Decreto-Lei nº 6.258 de 10/02/1944
Abra ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.311.412,10, para atender à restituição devida ao Estado do Ceará.
DEL 6257/194410.02.1944
Decreto-Lei nº 6.257 de 10/02/1944
Concede uma pensão especial ao ex-Soldado Antônio Francisco da Silva
DEL 6254/194409.02.1944
Decreto-Lei nº 6.254 de 09/02/1944
Autoriza a venda de filmes e publicações do Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura.
DEL 6255/194409.02.1944
Decreto-Lei nº 6.255 de 09/02/1944
Dispõe sobre a perfuração e o aparelhamento de poços a cargo da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas e dá outras providências.
DEL 6256/194409.02.1944
Decreto-Lei nº 6.256 de 09/02/1944
Modifica o art. 6º e respectivos parágrafos do Decreto-lei nº 4.185, de 16 de março de 1942, que estabelece normas de contabilidade para…
DEL 6252/194408.02.1944
Decreto-Lei nº 6.252 de 08/02/1944
Extingue o imposto sobre carnes a que se refere o art. 25 do Decreto-lei nº 2.740, de 4 de novembro de 1940.
DEL 6253/194408.02.1944
Decreto-Lei nº 6.253 de 08/02/1944
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de 3.313.748,80 cruzeiros, para classificação de despesa proveniente de vis…
DEL 6250/194407.02.1944
Decreto-Lei nº 6.250 de 07/02/1944
Estabelece normas para a execução do art. 4º do Decreto-lei nº 5874, de 2 de outubro de 1943.
DEL 6248/194407.02.1944
Decreto-Lei nº 6.248 de 07/02/1944
Dispõe sôbre a gratificação de função na concessão de licença
DEL 6251/194407.02.1944
Decreto-Lei nº 6.251 de 07/02/1944
Suprime cargos no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6249/194407.02.1944
Decreto-Lei nº 6.249 de 07/02/1944
Estende a militares do Exército e da Marinha um dispositivo do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares da Aeronáutica (Decreto-le…
DEL 6247/194405.02.1944
Decreto-Lei nº 6.247 de 05/02/1944
Contém disposições transitórias para a execução da lei orgânica do ensino secundário.
DEL 6246/194405.02.1944
Decreto-Lei nº 6.246 de 05/02/1944
Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)
DEL 6244/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.244 de 04/02/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Venerável Ordem Terceira da Imaculada Conceição" do pagamento do imposto que menci…
DEL 6241/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.241 de 04/02/1944
Determina a distribuição de crédito à Tesouraria do Ministério da Educação e Saúde
DEL 6243/194404.02.1944
Decreto-Lei nº 6.243 de 04/02/1944
Autoriza a aquisição de terrenos em Salvador, Estado da Bahia
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.