A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6292/194424.02.1944
Decreto-Lei nº 6.292 de 24/02/1944
Dispõe sobre as compras nas fontes de produção e dá outras providências.
DEL 6290/194424.02.1944
Decreto-Lei nº 6.290 de 24/02/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.259.600,00, para a ligação ferroviária Palmeira dos Índios- C…
DEL 6291/194424.02.1944
Decreto-Lei nº 6.291 de 24/02/1944
Dispõe sobre a retribuição dos substitutos de ocupantes de cargos isolados, extintos quando vagarem, e dá outras providências.
DEL 6288/194423.02.1944
Decreto-Lei nº 6.288 de 23/02/1944
Eleva a gratificação de função dos Chefes de Seção de Fomento Agrícola que superintendem serviços articulados, mantidos sob regime de "Acôr…
DEL 6289/194423.02.1944
Decreto-Lei nº 6.289 de 23/02/1944
Modifica o art. 111 do Decreto-lei nº 3.864, de 24 de novembro de 1941 que estabelece para o pessoal das Fôrças Armadas as garantias que…
DEL 6286/194419.02.1944
Decreto-Lei nº 6.286 de 19/02/1944
Autoriza nova prorrogação do prazo do contrato de exploração do serviço da Loteria Federal.
DEL 6287/194419.02.1944
Decreto-Lei nº 6.287 de 19/02/1944
Reduz interstício.
DEL 6284/194418.02.1944
Decreto-Lei nº 6.284 de 18/02/1944
Concede pensão especial à genitora de Luiz Caliope de Lacerda, vítima de acidente em serviço.
DEL 6285/194418.02.1944
Decreto-Lei nº 6.285 de 18/02/1944
Concede pensão especial à viúva de Valentim de Almeida, morto em ato de serviço.
DEL 6279/194417.02.1944
Decreto-Lei nº 6.279 de 17/02/1944
Cria o 39º Batalhão de Caçadores, com sede na 3º Região Militar.
DEL 6282/194417.02.1944
Decreto-Lei nº 6.282 de 17/02/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para pagamento da 4ª prestação de ações da Companhia Vale do Rio Doc…
DEL 6283/194417.02.1944
Decreto-Lei nº 6.283 de 17/02/1944
Autoriza o Ministro da Fazenda a mandar cunhar na Casa da Moeda a importância de Cr$ 50.000.000,00 em moedas auxiliares e divisionárias e…
DEL 6280/194417.02.1944
Decreto-Lei nº 6.280 de 17/02/1944
Dispõe sobre contribuições para o montepio militar.
DEL 6281/194417.02.1944
Decreto-Lei nº 6.281 de 17/02/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 59.726,00, para pagamento de materiais fornecidos à Estrada de Fe…
DEL 6276/194416.02.1944
Decreto-Lei nº 6.276 de 16/02/1944
Amplia o limite de apólices do reajustamento econômico, para atender a compromissos assumidos para com a lavoura nacional, e dá outras…
DEL 6277/194416.02.1944
Decreto-Lei nº 6.277 de 16/02/1944
Autoriza a alienação de imóveis provenientes de herança jacente e constantes da relação anexa.
DEL 6275/194416.02.1944
Decreto-Lei nº 6.275 de 16/02/1944
Cria na Prefeitura do Distrito Federal uma Escola de Enfermeiras, e dá outras providências.
DEL 6278/194416.02.1944
Decreto-Lei nº 6.278 de 16/02/1944
Isenta do imposto do selo aos atos de constituição da Compahia Nacional de Álcalis.
DEL 6272/194414.02.1944
Decreto-Lei nº 6.272 de 14/02/1944
Estende a todos os navios e embarcações arroladas, registradas ou inscritas no país, nos serviços de navegação marítima, fluvial, lacustr…
DEL 6271/194414.02.1944
Decreto-Lei nº 6.271 de 14/02/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em concorrência pública, o imóvel que menciona.
DEL 6274/194414.02.1944
Decreto-Lei nº 6.274 de 14/02/1944
Altera disposições do Decreto-lei n° 5.893, de 19 de outubro de 1943.
DEL 6268/194414.02.1944
Decreto-Lei nº 6.268 de 14/02/1944
Cria o Depósito do Pessoal do Exército da Força Expedicionária Brasileira.
DEL 6273/194414.02.1944
Decreto-Lei nº 6.273 de 14/02/1944
Dispõe sobre a matéria de Decreto-Lei n° 5.545, de 4 de junho de 1943.
DEL 6270/194414.02.1944
Decreto-Lei nº 6.270 de 14/02/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 290.735,70, para pagamento de indenizações decorrentes de requisições.
DEL 6269/194414.02.1944
Decreto-Lei nº 6.269 de 14/02/1944
Dispõe sôbre a administração fiscal nos Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã, do Iguaçu e de Fernando…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.