A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1904/198123.12.1981
Decreto-Lei nº 1.904 de 23/12/1981
Altera a redação do artigo 1º do Decreto-Lei nº. 1813, de 24 de novembro de 1980.
DEL 1906/198123.12.1981
Decreto-Lei nº 1.906 de 23/12/1981
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DEL 1905/198123.12.1981
Decreto-Lei nº 1.905 de 23/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá outras prov…
DEL 1902/198122.12.1981
Decreto-Lei nº 1.902 de 22/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras pro…
DEL 1901/198122.12.1981
Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares, extingue gratificações e dá outras providências.
DEL 1903/198122.12.1981
Decreto-Lei nº 1.903 de 22/12/1981
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Cont…
DEL 1900/198121.12.1981
Decreto-Lei nº 1.900 de 21/12/1981
Dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
DEL 1899/198121.12.1981
Decreto-Lei nº 1.899 de 21/12/1981
Institui taxas relativas a atividades agropecuárias de competência do Ministério da Agricultura e dá outras providências.
DEL 1898/198121.12.1981
Decreto-Lei nº 1.898 de 21/12/1981
Prorroga o prazo de vigência de incentivos fiscais previstos na legislação do imposto de renda .
DEL 1896/198117.12.1981
Decreto-Lei nº 1.896 de 17/12/1981
Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação áerea e dá outras providências.
DEL 1897/198117.12.1981
Decreto-Lei nº 1.897 de 17/12/1981
Dispõe sobre a composição da categoria Direção Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério…
DEL 1894/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981
Institui incentivos fiscais para empresas exportadoras de produtos manufaturados e dá outras providências.
DEL 1893/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.893 de 16/12/1981
Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação federal e dá outras Providências.
DEL 1892/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.892 de 16/12/1981
Estimula a capitalização das empresas mediante isenção de imposto de renda sobre lucros decorrentes da alienação de imóveis e de participaç…
DEL 1895/198116.12.1981
Decreto-Lei nº 1.895 de 16/12/1981
Altera dispositivos da Lei nº. 6468, de 14 de novembro de 1977, modificada pelos Decretos-Leis nºs. 1647, de 18 de dezembro de 1978, e 17…
DEL 1890/198115.12.1981
Decreto-Lei nº 1.890 de 15/12/1981
Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério do Transportes, dos Encargos Gerais da Un…
DEL 1891/198115.12.1981
Decreto-Lei nº 1.891 de 15/12/1981
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de borderôs e ingressos, padronizados, de emissão da EMBRAFILME, pelas salas exibidoras nacionais.
DEL 1889/198112.11.1981
Decreto-Lei nº 1.889 de 12/11/1981
Cancela débitos para com as autarquias federais e dá outras providências.
DEL 1888/198106.11.1981
Decreto-Lei nº 1.888 de 06/11/1981
Acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto-Lei nº. 1874, de 8 de julho de 1981, e dá outras providências.
DEL 1887/198129.10.1981
Decreto-Lei nº 1.887 de 29/10/1981
Altera a legislação relativa ao imposto de renda de pessoa física.
DEL 1886/198126.10.1981
Decreto-Lei nº 1.886 de 26/10/1981
Modifica a redação de dispositivo do Decreto-Lei nº 1.691, de 02 agosto de 1979, que altera a legislação da Taxa Rodoviária Única, e dá o…
DEL 1885/198129.09.1981
Decreto-Lei nº 1.885 de 29/09/1981
Eleva o adicional do imposto de renda de que trata o § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº. 1704, de 23 de outubro de 1979, para as instituiç…
DEL 1884/198117.09.1981
Decreto-Lei nº 1.884 de 17/09/1981
Acrescenta parágrafos ao artigo 4º do Decreto-Lei nº. 1798, de 24 de julho de 1980, que estabelece limite de remuneração mensal para os s…
DEL 1883/198102.09.1981
Decreto-Lei nº 1.883 de 02/09/1981
Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos civis do Distrito Federal, e dá outra…
DEL 1882/198101.09.1981
Decreto-Lei nº 1.882 de 01/09/1981
Altera disposição da Lei nº. 5787, de 27 junho de 1972, modificada pelos Decretos-Leis nºs 1824, de 22 de dezembro de 1980, e 1848, de 06…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.