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Decreto-Lei nº 1.885 de 29/09/1981
DEL 1885/1981ASSINADA 29.09.1981
Ementa
Eleva o adicional do imposto de renda de que trata o § 2º do artigo 1º do Decreto-lei nº. 1704, de 23 de outubro de 1979, para as instituições que relaciona.
Identificação
Norma: DEL-1885-1981-09-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1981-09-29;1885
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.