A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6518/194422.05.1944
Decreto-Lei nº 6.518 de 22/05/1944
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 6516/194422.05.1944
Decreto-Lei nº 6.516 de 22/05/1944
Eleva o limite da emissão de "Obrigações de Guerra" autorizada pelo Decreto-Lei n. 4789, de 5 de outubro de 1942.
DEL 6513/194419.05.1944
Decreto-Lei nº 6.513 de 19/05/1944
Altera o art. 1º do Decreto-Lei n.º 5.756, de 18 de agosto de 1943.
DEL 6515/194419.05.1944
Decreto-Lei nº 6.515 de 19/05/1944
Eleva a gratificação de função do chefe da Seção de Fomento Agrícola no Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 6514/194419.05.1944
Decreto-Lei nº 6.514 de 19/05/1944
Extingue o Destacamento Misto de sapadores e Pontoneiros.
DEL 6512/194418.05.1944
Decreto-Lei nº 6.512 de 18/05/1944
Modifica o Decreto-Lei n.º 6.155, de 30 de dezembro de 1943, de dá outras providências.
DEL 6511/194418.05.1944
Decreto-Lei nº 6.511 de 18/05/1944
Altera, sem aumento de despesa, carreiras do Quadro II (extinto) do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 6509/194418.05.1944
Decreto-Lei nº 6.509 de 18/05/1944
Cria, na Reserva de 1ª Classe do Exército, um Quadro Especial para os Membros da Justiça Militar da Força Expedicionária Brasileira.
DEL 6510/194418.05.1944
Decreto-Lei nº 6.510 de 18/05/1944
Cria cargos isolados, de provimento em comissão, no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 6508/194418.05.1944
Decreto-Lei nº 6.508 de 18/05/1944
Estende a limitação a que se refere o art. 25, § 6º, do Decreto n.º 20.465, de 1 de outubro de 1931, aos sucessivos aumentos, de vencim…
DEL 6507/194417.05.1944
Decreto-Lei nº 6.507 de 17/05/1944
Suspende a execução do art. 6º do Decreto-Lei nº 2.667, de 3 de outubro de 1940, e dá outras providências.
DEL 6505/194417.05.1944
Decreto-Lei nº 6.505 de 17/05/1944
Dispõe sobre a concessão de diárias ao pessoal da Comissão Brasileiro-Americana de Produção de Gêneros Alimentícios.
DEL 6506/194417.05.1944
Decreto-Lei nº 6.506 de 17/05/1944
Desapropria, por utilidade pública, terrenos situados no Território Nacional de Iguassú.
DEL 6504/194417.05.1944
Decreto-Lei nº 6.504 de 17/05/1944
Dispõe sobre a administração da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e dá outras providências.
DEL 6502/194416.05.1944
Decreto-Lei nº 6.502 de 16/05/1944
Reorganiza o Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, fixa novo efetivo e dá outras providências.
DEL 6503/194416.05.1944
Decreto-Lei nº 6.503 de 16/05/1944
Dispõe sobre a substituição do procurador geral da Justiça Militar.
DEL 6500/194415.05.1944
Decreto-Lei nº 6.500 de 15/05/1944
Cria dois cargos isolados de Ajudante de Tesoureiro no Quadro I - Parte Permanente, do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras…
DEL 6501/194415.05.1944
Decreto-Lei nº 6.501 de 15/05/1944
Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.770, de 23 de outubro de 1941.
DEL 6498/194413.05.1944
Decreto-Lei nº 6.498 de 13/05/1944
Cria a 2ª Companhia Rodoviária Independente.
DEL 6499/194413.05.1944
Decreto-Lei nº 6.499 de 13/05/1944
Altera a carreira de Postalista-auxiliar do Quadro III , Parte Suplementar, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras provi…
DEL 6497/194413.05.1944
Decreto-Lei nº 6.497 de 13/05/1944
Dispõe sobre os Vencimentos e Vantagens do Pessoal da Força Expedicionaria Brasileira.
DEL 6495/194412.05.1944
Decreto-Lei nº 6.495 de 12/05/1944
Dá denominação a Aprendizados Agrícola do Ministério da Agricultura.
DEL 6496/194412.05.1944
Decreto-Lei nº 6.496 de 12/05/1944
Autoriza a alienação do terreno e prédio que menciona, e dá outras providências.
DEL 6494/194412.05.1944
Decreto-Lei nº 6.494 de 12/05/1944
Transfere a sede do 1º Grupo Móvel de Artilharia de Costa.
DEL 6492/194412.05.1944
Decreto-Lei nº 6.492 de 12/05/1944
Cria a 10ª Companhia de Transmissões.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.