A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6613/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.613 de 22/06/1944
Dispõe sobre as remessas de valores pertencentes à União, por intermédio do Departamento dos Correios e Telégrafos.
DEL 6615/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.615 de 22/06/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 221.000,00, à verba que especifica.
DEL 6621/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.621 de 22/06/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 15.666,00, para pagamento de fornecimentos e serviços prestados em 1934 e 1…
DEL 6612/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.612 de 22/06/1944
Prorroga a vigência do Decreto-Lei nº 6.107, de 6 de dezembro de 1943 e dá outras providências.
DEL 6616/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.616 de 22/06/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 25.504,50, à verba que especifica.
DEL 6614/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.614 de 22/06/1944
Revalida o prazo da concessão feita ao Jóquei Clube Brasileiro, para extrações do Sweepstake.
DEL 6609/194421.06.1944
Decreto-Lei nº 6.609 de 21/06/1944
Dispõe sobre bens e dívidas de espólios.
DEL 6611/194421.06.1944
Decreto-Lei nº 6.611 de 21/06/1944
Altera disposições da Lei nº 436, de 23 de maio1937.
DEL 6608/194421.06.1944
Decreto-Lei nº 6.608 de 21/06/1944
Modifica o Decreto-Lei nº 1.393, de 29 de junho de 1939, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Segurança Nacional.
DEL 6607/194421.06.1944
Decreto-Lei nº 6.607 de 21/06/1944
Altera sem aumento de despesa, a discriminação dos créditos especiais abertos pelos Decretos-leis 5560 e 5728, de 9 de junho e de 5 de ag…
DEL 6610/194421.06.1944
Decreto-Lei nº 6.610 de 21/06/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito especial de Cr$ 212.937,00, para o fim que especifica.
DEL 6606/194420.06.1944
Decreto-Lei nº 6.606 de 20/06/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 6605/194420.06.1944
Decreto-Lei nº 6.605 de 20/06/1944
Autoriza o aumento de capital da Compahia Vale do Rio Doce S.A., e dá outras providências.
DEL 6602/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.602 de 19/06/1944
Designa nova zona de garimpagem de pedras preciosas, e dá outras providências.
DEL 6601/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.601 de 19/06/1944
Autoriza o aumento de capital da Companhia Siderúrgica Nacional, e dá outras providências.
DEL 6599/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.599 de 19/06/1944
Concede acréscimo de vencimentos aos tenentes-coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 6597/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.597 de 19/06/1944
Torna sem aplicação a importância de Cr$ 270. 000,00, em dotação orçamentária do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e abre cré…
DEL 6603/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.603 de 19/06/1944
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei 5.247, de 13 de fevereiro de 1943.
DEL 6604/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.604 de 19/06/1944
Estabelece a classificação comercial da lã de ovinos e dispõe sobre o comércio dessa matéria prima.
DEL 6598/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.598 de 19/06/1944
Modifica, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 6600/194419.06.1944
Decreto-Lei nº 6.600 de 19/06/1944
Dispõe sobre a concessão de auxílio para funeral às famílias dos funcionários inativos da Prefeitura do Distrito atribuição Federal.
DEL 6594/194416.06.1944
Decreto-Lei nº 6.594 de 16/06/1944
Cria o Parque Central de Moto-Mecanização, nesta Capital, e o Depósito de Moto-Mecanização do Rio de Janeiro.
DEL 6595/194416.06.1944
Decreto-Lei nº 6.595 de 16/06/1944
Suprime o cargo do Advogado de Ofício junto ao Conselho Supremo de Justiça Militar, de que trata o Decreto-Lei n. 6396, de 1 de abril de…
DEL 6596/194416.06.1944
Decreto-Lei nº 6.596 de 16/06/1944
Transfere gratuitamente à Sociedade Científica Supermentalista Tattwa Nirmanakaia, para o fim de construção de sua sede e outros serviços…
DEL 6591/194415.06.1944
Decreto-Lei nº 6.591 de 15/06/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 547.200,00, para equipamento do Laboratório da Produção Mineral em Campina…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.