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Decreto-Lei nº 6.597 de 19/06/1944
DEL 6597/1944ASSINADA 19.06.1944
Ementa
Torna sem aplicação a importância de Cr$ 270. 000,00, em dotação orçamentária do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e abre crédito suplementar da igual quantia à verba que especifica.
Identificação
Norma: DEL-6597-1944-06-19
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-19;6597
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.