A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6644/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.644 de 29/06/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para pagamento da 5ª prestação de ações da Companhia Vale do Rio Doc…
DEL 6650/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.650 de 29/06/1944
Dispõe sobre as obrigações em moeda estrangeira e dá outras providências.
DEL 6647/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.647 de 29/06/1944
Indica o crédito destinado a atender às despesas decorrentes das vantagens de que trata o Decreto-Lei n. 6317, de 6 de março de 1944.
DEL 6649/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.649 de 29/06/1944
Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-Lei n. 6519, de 23 de maio de 1944.
DEL 6640/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.640 de 29/06/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 12.750.000,00, para pagamento de contas de transportes efetuados pela Rêde de Via…
DEL 6637/194428.06.1944
Decreto-Lei nº 6.637 de 28/06/1944
Altera a redação do item 13, do art. 12, do Decreto-Lei n° 300 de 24 de fevereiro de 1938.
DEL 6636/194428.06.1944
Decreto-Lei nº 6.636 de 28/06/1944
Dispõe sobre a classificação, avaliação e padronização dos produtos minerais destinados à exportação.
DEL 6633/194427.06.1944
Decreto-Lei nº 6.633 de 27/06/1944
Dispõe sobre a integralização do capital da Compahia Siderúrgica Nacional e Compahia do Vale do Rio Doce S.A.
DEL 6635/194427.06.1944
Decreto-Lei nº 6.635 de 27/06/1944
Dispõe sobre a organização, em cooperativas, dos produtores de erva mate.
DEL 6631/194427.06.1944
Decreto-Lei nº 6.631 de 27/06/1944
Dispõe sobre a concessão de licenças e férias a extranumerários diaristas e tarefeiros da União.
DEL 6632/194427.06.1944
Decreto-Lei nº 6.632 de 27/06/1944
Dispõe sobre o cômputo de período de licença de extranumerários-mensalistas e contratados da União.
DEL 6630/194427.06.1944
Decreto-Lei nº 6.630 de 27/06/1944
Abre à Coordenação da Mobilização Econômica o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, para auxílio à Fundação Brasil Central.
DEL 6634/194427.06.1944
Decreto-Lei nº 6.634 de 27/06/1944
Dá nova redação ao art. 8º da Lei n° 449, de 14 de junho de 1937, e dá outras providências.
DEL 6628/194426.06.1944
Decreto-Lei nº 6.628 de 26/06/1944
Eleva padrão de vencimento de Professor no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 6629/194426.06.1944
Decreto-Lei nº 6.629 de 26/06/1944
Prorroga o prazo para concessão dos favores de que trata o Decreto-Lei n° 5719, de 3 de agosto de 1943, e dá outras providências.
DEL 6627/194424.06.1944
Decreto-Lei nº 6.627 de 24/06/1944
Altera a redação da alínea d do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.066, de 7 de março de 1940.
DEL 6626/194424.06.1944
Decreto-Lei nº 6.626 de 24/06/1944
Dá nova redação aos artigos 10, 11 e 14 do Decreto-Lei nº 5.839, de 21 de setembro de 1943.
DEL 6624/194423.06.1944
Decreto-Lei nº 6.624 de 23/06/1944
Altera a carreira de Prático de Farmácia do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 6625/194423.06.1944
Decreto-Lei nº 6.625 de 23/06/1944
Desapropria, para fins de utilidade pública, um terreno em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 6623/194423.06.1944
Decreto-Lei nº 6.623 de 23/06/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Educação e Saúde para atender à despesa que especifica.
DEL 6617/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.617 de 22/06/1944
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00, à verba que especifica.
DEL 6622/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.622 de 22/06/1944
Aprova o Convênio celebrado entre os Estados cafeeiros, em 19 de junho de 1944 e dá outras providências.
DEL 6619/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.619 de 22/06/1944
Modifica a redação de uma rubrica do Anexo 15 - Ministério da Educação e Saúde - do Orçamento em vigor.
DEL 6618/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.618 de 22/06/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 7.896,80, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 6620/194422.06.1944
Decreto-Lei nº 6.620 de 22/06/1944
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 5.570, de 10 de junho de 1943, que estabeleceu a coordenação dos orçamentos e balanços das autarquia…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.