← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 6.637 de 28/06/1944
DEL 6637/1944ASSINADA 28.06.1944
Ementa
Altera a redação do item 13, do art. 12, do Decreto-Lei n° 300 de 24 de fevereiro de 1938.
Identificação
Norma: DEL-6637-1944-06-28
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-06-28;6637
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.