A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6672/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.672 de 10/07/1944
Abre o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 à dotação que especifica.
DEL 6665/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.665 de 10/07/1944
Dispõe sobre desapropriações, por utilidade pública, de minas de pirita existentes em Ouro Preto (Minas Gerais).
DEL 6667/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.667 de 10/07/1944
Autoriza a emissão de "Letras do Tesouro".
DEL 6664/194407.07.1944
Decreto-Lei nº 6.664 de 07/07/1944
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n. 6587, de 14 de junho de 1944
DEL 6663/194407.07.1944
Decreto-Lei nº 6.663 de 07/07/1944
Cria o Quadro de Enfermeiras da Reserva da Aeronáutica
DEL 6662/194407.07.1944
Decreto-Lei nº 6.662 de 07/07/1944
Modifica a incidência do imposto de consumo sobre fumo e dá outras providências.
DEL 6661/194406.07.1944
Decreto-Lei nº 6.661 de 06/07/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 80.000,00 para pagamento à Fundação Ataulfo de Paiva.
DEL 6660/194405.07.1944
Decreto-Lei nº 6.660 de 05/07/1944
Altera a redação do art. 2º do Decreto-Lei nº 2895, da 21 de dezembro de 1940.
DEL 6659/194405.07.1944
Decreto-Lei nº 6.659 de 05/07/1944
Dispõe sobre o pagamento do imposto do selo nos títulos de venda mediante sorteio.
DEL 6657/194404.07.1944
Decreto-Lei nº 6.657 de 04/07/1944
Reorganiza o Departamento Nacional de Indústria e Comércio do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 6658/194404.07.1944
Decreto-Lei nº 6.658 de 04/07/1944
Dispõe sobre a aposentadoria de João Sebastião Rodrigues Nunes.
DEL 6656/194403.07.1944
Decreto-Lei nº 6.656 de 03/07/1944
Dispõe sobre a função de despachante aduaneiro.
DEL 6655/194430.06.1944
Decreto-Lei nº 6.655 de 30/06/1944
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério de Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 6651/194430.06.1944
Decreto-Lei nº 6.651 de 30/06/1944
Dispõe sobre a situação dos militares que, em território nacional, pratiquem ou tenham praticado crime de deserção, e, bem assim, crime m…
DEL 6653/194430.06.1944
Decreto-Lei nº 6.653 de 30/06/1944
Eleva a gratificação de função do Chefe da Seção de Administração do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricult…
DEL 6654/194430.06.1944
Decreto-Lei nº 6.654 de 30/06/1944
Abre, sem aumento de despesa, crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 6652/194430.06.1944
Decreto-Lei nº 6.652 de 30/06/1944
Cria o 4º Batalhão de Fronteiras.
DEL 6648/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.648 de 29/06/1944
Revoga o art. 2º do Decreto-Lei n. 5971, de 5 de novembro de 1943, cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Justiç…
DEL 6642/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.642 de 29/06/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 3.000,00 à verba que especifica.
DEL 6645/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.645 de 29/06/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 750.055,00 para cobertura do "déficit" verificado no exercício de…
DEL 6646/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.646 de 29/06/1944
Aprova o programa quadrienal apresentado pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro para execução das ligações ferroviárias do norte…
DEL 6641/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.641 de 29/06/1944
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 5.500.000,00 para despesas com a construção da ponte internacional s…
DEL 6639/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.639 de 29/06/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 500.000,00, à verba que especifica.
DEL 6643/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.643 de 29/06/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 48.500.000,00 para melhoramentos no rio São Francisco.
DEL 6638/194429.06.1944
Decreto-Lei nº 6.638 de 29/06/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.969.182,20, para pagamento de transporte aéreo.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.