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Decreto-Lei nº 6.664 de 07/07/1944
DEL 6664/1944ASSINADA 07.07.1944
Ementa
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei n. 6587, de 14 de junho de 1944
Identificação
Norma: DEL-6664-1944-07-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-07-07;6664
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.