A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6695/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.695 de 14/07/1944
Dispõe sobre registro e distribuição de crédito e registro de despesa na Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 6694/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.694 de 14/07/1944
Eleva a Taxa de Educação e Saúde de Cr$ 0,20 para Cr$ 0,40, e dá outras providências.
DEL 6696/194414.07.1944
Decreto-Lei nº 6.696 de 14/07/1944
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Fazenda.
DEL 6687/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.687 de 13/07/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 3.200,00, à verba que especifica.
DEL 6689/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.689 de 13/07/1944
Dispõe sobre a organização do Curso de Museus, no Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 6681/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.681 de 13/07/1944
Dispõe sobre o julgamento de processos fiscais, instaurados contra firmas sob regime de intervenção ou de liquidação, e dá outras provi…
DEL 6686/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.686 de 13/07/1944
Suspende, pelo prazo de 6 meses, a cobrança dos direitos de importação e demais taxas aduaneiras que incidem sobre a penicilina.
DEL 6682/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.682 de 13/07/1944
Cria o "Serviço de Obrigações de Guerra" na Caixa de Amortização e Delegacias Fiscais, e dá outras providências.
DEL 6683/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.683 de 13/07/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 6684/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.684 de 13/07/1944
Aprova Contrato firmado entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil S.A., para execução do Decreto-Lei n. 6419, de 13 de abril de 1944.
DEL 6688/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.688 de 13/07/1944
Declara de interesse nacional e mobilizadas as indústrias que especifica e dá outras providências.
DEL 6680/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.680 de 13/07/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 23.000,00, à verba que especifica.
DEL 6678/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.678 de 13/07/1944
Altera um dispositivo do Decreto-Lei n. 6509, de 18 de maio de 1944.
DEL 6685/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.685 de 13/07/1944
Autoriza a assinatura de contrato entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil S.A., para funcionamento da Câmara de Reajustamento Econôm…
DEL 6679/194413.07.1944
Decreto-Lei nº 6.679 de 13/07/1944
Dispõe sobre os exames de licença do ensino secundário e dá outras providências.
DEL 6677/194412.07.1944
Decreto-Lei nº 6.677 de 12/07/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 14.400,00, para pagamento de gratificação de magistério.
DEL 6675/194411.07.1944
Decreto-Lei nº 6.675 de 11/07/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 2.254.480,00, para aquisição do equipamento mecanizado para a Recebedoria do Dist…
DEL 6673/194411.07.1944
Decreto-Lei nº 6.673 de 11/07/1944
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 592, de 4 de agosto de 1938.
DEL 6674/194411.07.1944
Decreto-Lei nº 6.674 de 11/07/1944
Interpreta as disposições dos arts. 61 e 64 do Decreto-Lei nº 2238, de 28 de maio de 1940, e dá outras providências.
DEL 6676/194411.07.1944
Decreto-Lei nº 6.676 de 11/07/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.900.000,00, para prosseguimento da construção da rodovia Centra…
DEL 6671/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.671 de 10/07/1944
Cria uma Contadoria Secional junto à Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos em Porto Velho.
DEL 6668/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.668 de 10/07/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar que especifica.
DEL 6669/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.669 de 10/07/1944
Cria cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 6670/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.670 de 10/07/1944
Altera as carreiras de Patrão e Marinheiro, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 6666/194410.07.1944
Decreto-Lei nº 6.666 de 10/07/1944
Inclui no Q.O. Aux. (em extinção) do Corpo de Oficiais da Aeronáutica o 2º Ten. do Q.O. Aux. da Marinha - Manuel Gomes de Medeiros
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.