A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6918/194402.10.1944
Decreto-Lei nº 6.918 de 02/10/1944
Concede pensão especial a Virgílio Luz, pai de João Luz, assassinado em serviço
DEL 6915/194402.10.1944
Decreto-Lei nº 6.915 de 02/10/1944
Manda incorporar ao Patrimônio Nacional patentes de invenção, modelos de utilidade, desenho ou modelos industriais, marcas de indústria e…
DEL 6917/194402.10.1944
Decreto-Lei nº 6.917 de 02/10/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar as Faculdades Católicas do pagamento do impôsto que menciona.
DEL 6913/194429.09.1944
Decreto-Lei nº 6.913 de 29/09/1944
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 6914/194429.09.1944
Decreto-Lei nº 6.914 de 29/09/1944
Transforma o Serviço de Informação Agrícola do Ministério da Agricultura em Serviço de Documentação.
DEL 6912/194429.09.1944
Decreto-Lei nº 6.912 de 29/09/1944
Reorganiza o Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 6911/194428.09.1944
Decreto-Lei nº 6.911 de 28/09/1944
Cria função gratificada no Quadro I - Parte Permanente, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 6910/194427.09.1944
Decreto-Lei nº 6.910 de 27/09/1944
Autoriza a assinatura de um "acordo" entre, o Ministério da AgricuItura e o Banco de Crédito da Borracha para desenvolvimento e ampliação d…
DEL 6909/194427.09.1944
Decreto-Lei nº 6.909 de 27/09/1944
Dispõe sobre a matéria do Decreto-Lei nº 5.893 de 19 de outubro de 1943, alterado pelo de nº 6.274, de 14 de fevereiro da 1944.
DEL 6908/194427.09.1944
Decreto-Lei nº 6.908 de 27/09/1944
Abre ao Departamento Administrativo do Serviço Público o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para despesas com a organização da entidade…
DEL 6906/194427.09.1944
Decreto-Lei nº 6.906 de 27/09/1944
Aprova projeto e orçamento para obras no porto do Rio de Janeiro e abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr…
DEL 6907/194427.09.1944
Decreto-Lei nº 6.907 de 27/09/1944
Altera a redação do enunciado do art. 1º do Decreto-Lei n. 6473, de 5 de maio de 1944.
DEL 6902/194426.09.1944
Decreto-Lei nº 6.902 de 26/09/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 40.000,00, para o fim que especifica.
DEL 6901/194426.09.1944
Decreto-Lei nº 6.901 de 26/09/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 92.400.000,00 para regularização da despesa efetuada com aquisiçã…
DEL 6904/194426.09.1944
Decreto-Lei nº 6.904 de 26/09/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 3.150.000,00 para despesas com participação do Brasil na Unrra.
DEL 6905/194426.09.1944
Decreto-Lei nº 6.905 de 26/09/1944
Dispõe sôbre a concessão auxilio pecunário por motivo de enfermidade do empregado
DEL 6903/194426.09.1944
Decreto-Lei nº 6.903 de 26/09/1944
Fixa a contribuição do Brasil destinada à Administração de Assistência e Reabilitação das Nações Unidas (United Nations Relief and Rehabi…
DEL 6898/194425.09.1944
Decreto-Lei nº 6.898 de 25/09/1944
Abre crédito suplementar ao Ministério da Fazenda.
DEL 6899/194425.09.1944
Decreto-Lei nº 6.899 de 25/09/1944
Cria a 1ª Companhia Leve de Manutenção.
DEL 6900/194425.09.1944
Decreto-Lei nº 6.900 de 25/09/1944
Altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da República.
DEL 6896/194423.09.1944
Decreto-Lei nº 6.896 de 23/09/1944
Dispõe sôbre a matéria de que tratam os Decretos-Leis ns. 5.545, de 4 de junho de 1943 e 6273, de 14 de fevereiro de 1944.
DEL 6897/194423.09.1944
Decreto-Lei nº 6.897 de 23/09/1944
Dispõe sôbre o funcionamento dos estabelecimentos de ensino superior ainda não reconhecidos.
DEL 6895/194423.09.1944
Decreto-Lei nº 6.895 de 23/09/1944
Dispõe sôbre o pagamento por cheque à Fazenda Nacional.
DEL 6894/194422.09.1944
Decreto-Lei nº 6.894 de 22/09/1944
Autoriza a aquisição da um imóvel para o serviço do Comando Naval do Nordeste.
DEL 6888/194421.09.1944
Decreto-Lei nº 6.888 de 21/09/1944
Isenta de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, pelo prazo de 18 meses, o gado vacum importado para consumo interno.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.