A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 6947/194410.10.1944
Decreto-Lei nº 6.947 de 10/10/1944
Cria no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura o cargo em comissão de Administrador da Colônia Agrícola NacionaI do Piauí e abre…
DEL 6941/194409.10.1944
Decreto-Lei nº 6.941 de 09/10/1944
Dispõe sôbre a aposentadoria de Raimundo Costa.
DEL 6940/194409.10.1944
Decreto-Lei nº 6.940 de 09/10/1944
Isenta as viaturas automóveis - tipo militar, pertencentes ao Exército, do emplacamento municipal.
DEL 6938/194407.10.1944
Decreto-Lei nº 6.938 de 07/10/1944
Dispõe sbre o financiamento da safra de algodão de 1944-45, e dá outras providências.
DEL 6939/194407.10.1944
Decreto-Lei nº 6.939 de 07/10/1944
Modifica a incidência da cota especial sobre o algodão em pluma, e dá outras providências.
DEL 6933/194406.10.1944
Decreto-Lei nº 6.933 de 06/10/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 50.000,00, à verba que especifica
DEL 6935/194406.10.1944
Decreto-Lei nº 6.935 de 06/10/1944
Abre o crédito especial de Cr$ 60.000,00, para prêmio ao maestro Francisco Braga.
DEL 6936/194406.10.1944
Decreto-Lei nº 6.936 de 06/10/1944
Estende a diplomados pela Escola de Educação Física da Fôrça Policial do Estado de São Paulo as regalias dos licenciados em educação físi…
DEL 6934/194406.10.1944
Decreto-Lei nº 6.934 de 06/10/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 50.000,00, para despesas decorrentes de doação proposta à Embaixada do B…
DEL 6937/194406.10.1944
Decreto-Lei nº 6.937 de 06/10/1944
Reorganiza o Serviço de Estatística Demográfica, Moral e Política e dá outras providências.
DEL 6926/194405.10.1944
Decreto-Lei nº 6.926 de 05/10/1944
Cria Unidades de Aviação e dá outras providências.
DEL 6927/194405.10.1944
Decreto-Lei nº 6.927 de 05/10/1944
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 2115, de 5 de abril de 1940.
DEL 6931/194405.10.1944
Decreto-Lei nº 6.931 de 05/10/1944
Abre ao Mínistério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 9.063.083,20, para pagamento de notas de papel-moeda.
DEL 6932/194405.10.1944
Decreto-Lei nº 6.932 de 05/10/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 6.403.167,20, para prosseguimento da construção do ramal de Trevi…
DEL 6929/194405.10.1944
Decreto-Lei nº 6.929 de 05/10/1944
Modifica a redação do item VIl do art. 97 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 outubro de 1939.
DEL 6930/194405.10.1944
Decreto-Lei nº 6.930 de 05/10/1944
Altera a redação dos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei nº 3.939, de 16 de dezembro de 1941 e dá outras providências.
DEL 6928/194405.10.1944
Decreto-Lei nº 6.928 de 05/10/1944
Altera a redação do art. 8º da Lei nº 192, de 17 de janeiro de 1936.
DEL 6922/194404.10.1944
Decreto-Lei nº 6.922 de 04/10/1944
Dispõe sobre a identificação do gado bovino vacinado contra o abôrto infeccioso e dá outras providências.
DEL 6921/194404.10.1944
Decreto-Lei nº 6.921 de 04/10/1944
Cria funções gratificadas no Quadro I - Parte Permanente - do Ministério da Viação e Obras Públicas.
DEL 6925/194404.10.1944
Decreto-Lei nº 6.925 de 04/10/1944
Altera as carreiras de Biologista e Tecnologista, dos Quadros Permanente e Único, dos Ministérios da Educação e Saúde e do Trabalho, Indú…
DEL 6923/194404.10.1944
Decreto-Lei nº 6.923 de 04/10/1944
Concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de Marcial Mozart, vítima de acidente em serviço.
DEL 6924/194404.10.1944
Decreto-Lei nº 6.924 de 04/10/1944
Concede pensão especial à viúva e aos filhos menores de Aldano de Araújo, vítima de acidente em serviço.
DEL 6919/194403.10.1944
Decreto-Lei nº 6.919 de 03/10/1944
Dispõe sobre o pessoal do Instituto Nacional do Sal e dá outras providências
DEL 6920/194403.10.1944
Decreto-Lei nº 6.920 de 03/10/1944
Dispõe sôbre o pessoal do Instituto Nacional do Pinho.
DEL 6916/194402.10.1944
Decreto-Lei nº 6.916 de 02/10/1944
Modifica o art. 46 da Lei das Contravenções Penais.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.