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Decreto-Lei nº 6.929 de 05/10/1944
DEL 6929/1944ASSINADA 05.10.1944
Ementa
Modifica a redação do item VIl do art. 97 do Decreto-Lei nº 1.713, de 28 outubro de 1939.
Identificação
Norma: DEL-6929-1944-10-05
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-10-05;6929
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.