A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7041/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.041 de 10/11/1944
Altera dispositivos do Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares do Exército.
DEL 7039/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.039 de 10/11/1944
Regula a movimentação dos Quadros e dá outras providências.
DEL 7037/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.037 de 10/11/1944
Dispõe sobre a remuneração mínima dos que trabalham em atividades jornalística e dá outras providências.
DEL 7044/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.044 de 10/11/1944
Autoriza o uso até 31 de dezembro de 1944 da sacaria de café marcada pela forma prevista no § 4º do artigo 2º do Regulamento baixado com…
DEL 7043/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.043 de 10/11/1944
Dispõe sobre a transferência, para a Prefeitura do Distrito Federal, de imóveis que menciona.
DEL 7036/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.036 de 10/11/1944
Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
DEL 7042/194410.11.1944
Decreto-Lei nº 7.042 de 10/11/1944
Dispõe sobre funções gratificadas, no Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 7032/194409.11.1944
Decreto-Lei nº 7.032 de 09/11/1944
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à verba que especifica.
DEL 7033/194409.11.1944
Decreto-Lei nº 7.033 de 09/11/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito suplementar de Cr$ 2.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 7031/194409.11.1944
Decreto-Lei nº 7.031 de 09/11/1944
Autoriza a realização de empréstimo para a conclusão das obras e instalações do edifício-sede do Ministério do Trabalho, Indústria e Co…
DEL 7034/194409.11.1944
Decreto-Lei nº 7.034 de 09/11/1944
Autoriza o Ministério de Educação a adquirir, mediante permuta, terrenos destinados às novas instalações do Colégio Pedro II.
DEL 7035/194409.11.1944
Decreto-Lei nº 7.035 de 09/11/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 8.000,00, à verba que especifica.
DEL 7030/194408.11.1944
Decreto-Lei nº 7.030 de 08/11/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 24.000,00 para atender ao pagamento de gratificação de representação.
DEL 7029/194408.11.1944
Decreto-Lei nº 7.029 de 08/11/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 8.000,00 para pagamento de gratificação de representação.
DEL 7028/194408.11.1944
Decreto-Lei nº 7.028 de 08/11/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 100.000,00 para instalação de novas dependências do Museu Histórico Na…
DEL 7025/194407.11.1944
Decreto-Lei nº 7.025 de 07/11/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 120.000,00 à Verba que especifica.
DEL 7027/194407.11.1944
Decreto-Lei nº 7.027 de 07/11/1944
Estabelece que sòmente brasileiros natos podem ser agentes ou representantes das empresas de navegação do Patrimônio Nacional e dá outras…
DEL 7026/194407.11.1944
Decreto-Lei nº 7.026 de 07/11/1944
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 4521, de 24 de julho de 1942.
DEL 7023/194406.11.1944
Decreto-Lei nº 7.023 de 06/11/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 115.000,00 à verba que especifica e torna sem aplicação…
DEL 7024/194406.11.1944
Decreto-Lei nº 7.024 de 06/11/1944
Dispõe sobre a liquidação dos débitos das empresas da Organização Lage, e dá outras providências.
DEL 7021/194406.11.1944
Decreto-Lei nº 7.021 de 06/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito suplementar de Cr$ 5.090.000,00, à verba que especifica.
DEL 7022/194406.11.1944
Decreto-Lei nº 7.022 de 06/11/1944
Prorroga, até o encerramento do exercício de 1945, a vigência do crédito aberto pelo Decreto-Lei nº 5422, de 22 de abril de 1943.
DEL 7017/194403.11.1944
Decreto-Lei nº 7.017 de 03/11/1944
Cria uma coletoria federal no município de Miracema, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 7018/194403.11.1944
Decreto-Lei nº 7.018 de 03/11/1944
Cria uma coletoria federal no município de Guia Lopes, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 7020/194403.11.1944
Decreto-Lei nº 7.020 de 03/11/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Venerável Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Calvário da Via-Sacra" de pagamento…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.