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Decreto-Lei nº 7.044 de 10/11/1944
DEL 7044/1944ASSINADA 10.11.1944
Ementa
Autoriza o uso até 31 de dezembro de 1944 da sacaria de café marcada pela forma prevista no § 4º do artigo 2º do Regulamento baixado com o Decreto n. 23485, de 22 de novembro de 1933.
Identificação
Norma: DEL-7044-1944-11-10
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-10;7044
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.