A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7093/194429.11.1944
Decreto-Lei nº 7.093 de 29/11/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 155.120,00, a verba que especifica.
DEL 7091/194428.11.1944
Decreto-Lei nº 7.091 de 28/11/1944
Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras ao gado ovino em pé e à carne de carneiro.
DEL 7090/194428.11.1944
Decreto-Lei nº 7.090 de 28/11/1944
Abre, ao Departamento de Imprensa e Propaganda o crédito suplementar de Cr$ 80.000,00, à dotação que especifica.
DEL 7080/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.080 de 27/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 para atender ao prosseguimento e início de obras a…
DEL 7085/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.085 de 27/11/1944
Prorroga o mandato dos membros componentes das Comissões de Salário Mínimo e dá outras providências.
DEL 7081/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.081 de 27/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 150.000,00 para o fim que especifica.
DEL 7082/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.082 de 27/11/1944
Dispõe sobre o regime escolar no ensino superior.
DEL 7087/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.087 de 27/11/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de impostos predial e territorial aos clubes desportivos, na forma que menci…
DEL 7083/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.083 de 27/11/1944
Dá nova redação ao art. 106 e respectivos parágrafos do Decreto-Lei n° 5.893, de 19 de outubro de 1943.
DEL 7084/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.084 de 27/11/1944
Cria funções gratificadas para o Serviço de Estatística Econômica e Financeira do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 7086/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.086 de 27/11/1944
Autoriza a Prefeitura do Distrito Federal a receber bens em doação e dá outras providências.
DEL 7088/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.088 de 27/11/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em concorrência pública, o imóvel que menciona.
DEL 7089/194427.11.1944
Decreto-Lei nº 7.089 de 27/11/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 480.000,00 à verba que especifica.
DEL 7079/194424.11.1944
Decreto-Lei nº 7.079 de 24/11/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 30.000,00, à verba que especifica, e dá outras providências.
DEL 7078/194424.11.1944
Decreto-Lei nº 7.078 de 24/11/1944
Cria a carreira de Dentista no Quadro Permanente do Ministério da Aeronáutica, e dá outras providências.
DEL 7075/194424.11.1944
Decreto-Lei nº 7.075 de 24/11/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 3.000,00 à verba que especifica.
DEL 7077/194424.11.1944
Decreto-Lei nº 7.077 de 24/11/1944
Cria, no Ministério da Marinha, o Centro de Instrução do Rio de Janeiro.
DEL 7076/194424.11.1944
Decreto-Lei nº 7.076 de 24/11/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 35.000,00, à verba que especifica.
DEL 7067/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.067 de 23/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 4.000,00, para pagamento de contribuição devida à Contadoria Gera…
DEL 7069/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.069 de 23/11/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 à verba que especifica.
DEL 7066/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.066 de 23/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.939.000,00, para despesas a cargo do Serviço de Navegação da Ba…
DEL 7070/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.070 de 23/11/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial da Cr$ 4.391.970,00, para reforço do abastecimento dágua a Santa Cruz.
DEL 7065/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.065 de 23/11/1944
Concede indulto a marítimos incursos nas sanções previstas no Decreto-Lei n° 4124, de 24 de fevereiro de 1942, e dá outras providências.
DEL 7073/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.073 de 23/11/1944
Estende as medidas constantes do Decreto-Lei n° 893, de 26 de novembro de 1938, aos terrenos situados em Jacarepaguá, Distrito Federal, d…
DEL 7072/194423.11.1944
Decreto-Lei nº 7.072 de 23/11/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 19.000,00, à verba que especifica.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.