A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7121/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.121 de 04/12/1944
Transfere a Escola Técnica de Niterói para a cidade de Campos, Estado do Rio de Janeiro, e a ela incorporadora a Escola Industrial de C…
DEL 7116/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.116 de 04/12/1944
Modifica a taxa cobrada sôbre a lã em bruto e em fio preparado em meadas, novelos, bobinas ou carretéis de qualquer qualidade.
DEL 7120/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.120 de 04/12/1944
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 7111/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.111 de 04/12/1944
Prorroga o prazo a que se refere o art. 2º do Decreto-Lei n. 6589, de 15 de junho de l944.
DEL 7117/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.117 de 04/12/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº. 4.229, de 2 de abril de 1942, prorrogada pelo de nº. 6037, de 25 de n…
DEL 7123/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.123 de 04/12/1944
Aprova o Tratado de Amizade entre o Brasil e a China, firmado no Rio de janeiro a 20 de agôsto de 1943.
DEL 7118/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.118 de 04/12/1944
Abre, ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito suplementar de Cr$ 77. 000,00 à verba que indica.
DEL 7125/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.125 de 04/12/1944
Reorganiza o Serviço de Estatística da Produção, do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 7109/194401.12.1944
Decreto-Lei nº 7.109 de 01/12/1944
Autoriza a aquisição de terreno em Natal.
DEL 7108/194401.12.1944
Decreto-Lei nº 7.108 de 01/12/1944
Desapropria, para fins de utilidade pública, um terreno em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 7106/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.106 de 30/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 15.000,50 à verba que especifica.
DEL 7097/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.097 de 30/11/1944
Determina que a função de Comandante da Escola de Aeronáutica é atinente ao posto de Brigadeiro do Ar.
DEL 7098/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.098 de 30/11/1944
Abre ao Ministério de Guerra o crédito suplementar de Cr$ 2.200.000,00, à verba que especifica.
DEL 7100/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.100 de 30/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para a Fábrica Nacional de Motores.
DEL 7107/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.107 de 30/11/1944
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 1.600,00 à verba que especifica.
DEL 7101/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.101 de 30/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para prosseguimento da construção da rodovia Lore…
DEL 7103/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.103 de 30/11/1944
Concede auxílio à Associação Brasileira de Normas Técnicas, e dá outras providências.
DEL 7105/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.105 de 30/11/1944
Cria cargos, suprime funções gratificadas no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e dá outras providências.
DEL 7099/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.099 de 30/11/1944
Abre ao Ministério da Marinha o crédito suplementar de Cr$ 1.100.000,00, à verba que especifica.
DEL 7104/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.104 de 30/11/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.
DEL 7102/194430.11.1944
Decreto-Lei nº 7.102 de 30/11/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 15.000,00, à verba que especifica.
DEL 7095/194429.11.1944
Decreto-Lei nº 7.095 de 29/11/1944
Dispõe sôbre interstício para promoção.
DEL 7094/194429.11.1944
Decreto-Lei nº 7.094 de 29/11/1944
Exclui do regime de fiscalização a empresa Pirelli S.A., Compahia Industrial Brasileira, e dá outras providências.
DEL 7092/194429.11.1944
Decreto-Lei nº 7.092 de 29/11/1944
Anula decretos de reformas e aposentadoria e dá outras providências.
DEL 7096/194429.11.1944
Decreto-Lei nº 7.096 de 29/11/1944
Dispõe sobre ;cômputo de ;interstício e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.