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Decreto-Lei nº 7.094 de 29/11/1944
DEL 7094/1944ASSINADA 29.11.1944
Ementa
Exclui do regime de fiscalização a empresa Pirelli S.A., Compahia Industrial Brasileira, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7094-1944-11-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-11-29;7094
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.