A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7138/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.138 de 07/12/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a exonerar a "Associação Aliança dos Cegos" do pagamento do imposto que menciona.
DEL 7131/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.131 de 07/12/1944
Abre ao Ministério da Viação o Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 571.592,50, à verba que especifica.
DEL 7135/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.135 de 07/12/1944
Concede à Sociedade Escolas e Ambulatório São José, do Estado do Rio Grande do Norte, uso e gozo, a título precário, do terreno de marinh…
DEL 7141/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.141 de 07/12/1944
Altera as carreiras de Bibliotecário e Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras provid…
DEL 7141/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.141-A de 07/12/1944
Eleva para 90 dias o prazo de que trata o art. 12 do Decreto-lei n. 7024, de 6 de novembro de 1944.
DEL 7134/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.134 de 07/12/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 245.841,50, para pagamento de serviços e fornecimentos feitos ao Ministério da Ag…
DEL 7132/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.132 de 07/12/1944
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito suplementar de Cr$ 7.000.000,00, à verba que especifica.
DEL 7133/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.133 de 07/12/1944
Dispõe sobre a distribuição de créditos destinados a despesas de material da Casa da Moeda.
DEL 7130/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.130 de 07/12/1944
Autoriza a garantia do Tesouro Nacional a urna operação de crédito em favor da Estrada de Ferro Central do Brasil, e dá outras providên…
DEL 7127/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.127 de 07/12/1944
Aprova o Acordo celebrado em 30 de novembro de 1944, entre os Governos da União e o do Estado de São Paulo.
DEL 7129/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.129 de 07/12/1944
Autoriza a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito em favor da Estrada de Ferro Central do Brasil.
DEL 7139/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.139 de 07/12/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder a isenção dos impostos que menciona à "Casa São Luiz para a Velhice".
DEL 7128/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.128 de 07/12/1944
Dispõe sobre a execução das leis de proteção ao trabalho no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
DEL 7137/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.137 de 07/12/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para auxílio à Fundação Abrigo do Cristo Re…
DEL 7136/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.136 de 07/12/1944
Autoriza a aceitação de doação de terreno feita à União peIo Município de São João da Barra.
DEL 7140/194407.12.1944
Decreto-Lei nº 7.140 de 07/12/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito suplementar de Cr$ 180.000,00, à verba que especifica.
DEL 7126/194406.12.1944
Decreto-Lei nº 7.126 de 06/12/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 93.500,00, para o fim que especifica.
DEL 7115/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.115 de 04/12/1944
Autoriza substituição de títulos do Tesouro Nacional.
DEL 7122/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.122 de 04/12/1944
Cria, no Distrito Federal, dois estabelecimentos oficiais de ensino secundário.
DEL 7112/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.112 de 04/12/1944
Autoriza a emissão de "Letras do Tesouro".
DEL 7110/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.110 de 04/12/1944
Orça a Receita e taxa a Despesa do Distrito Federal para o exercício da 1945.
DEL 7114/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.114 de 04/12/1944
Dispõe sobre a cobrança de "Obrigações de Guerra".
DEL 7124/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.124 de 04/12/1944
Dispõe sobre o pessoal da Comissão Executiva da Pesca.
DEL 7119/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.119 de 04/12/1944
Prorroga o disposto no Decreto-Lei nº. 3760, de 25 de outubro de 1941, sôbre o aproveitamento de capitães de longo curso e de cabotagem,…
DEL 7113/194404.12.1944
Decreto-Lei nº 7.113 de 04/12/1944
Eleva o limite da emissão de "Obrigações de Guerra" autorizada pelo Decreto-Lei n. 4789, de 5 de outubro de 1942.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.