← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.119 de 04/12/1944
DEL 7119/1944ASSINADA 04.12.1944
Ementa
Prorroga o disposto no Decreto-Lei nº. 3760, de 25 de outubro de 1941, sôbre o aproveitamento de capitães de longo curso e de cabotagem, já aposentados, e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-7119-1944-12-04
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1944-12-04;7119
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.