A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7215/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.215 de 30/12/1944
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 62.400,00, à verba que especifica.
DEL 7214/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.214 de 30/12/1944
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 19.200,00, à verba que especifica.
DEL 7219/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.219-A de 30/12/1944
Dispõe sobre o Imposto de Consumo.
DEL 7216/194430.12.1944
Decreto-Lei nº 7.216 de 30/12/1944
Altera a carreira de Bibliotecário do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, cria a carreira de Bibliotecário-auxi…
DEL 7207/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.207 de 29/12/1944
Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$ 81.000,00 para pagamento de vantagens, e dá outras providências.
DEL 7206/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.206 de 29/12/1944
Autoriza o arrendamento da Estrada de Ferro Bragança ao Estado do Pará.
DEL 7210/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.210 de 29/12/1944
Dispõe sobre as condições especiais de financiamento para construção de edifícios do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
DEL 7208/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.208 de 29/12/1944
Prorroga a vigência do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei nº. 4818, de 8 de outubro de 1942.
DEL 7209/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.209 de 29/12/1944
Regula a aquisição de material para o serviço da Prefeitura do Distrito FederaI.
DEL 7211/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.211 de 29/12/1944
Dispõe sobre a idade para o exercício de atividades na mineração do carvão, durante o estado de guerra.
DEL 7205/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.205 de 29/12/1944
Cria uma Agência do Departamento Federal de Compras na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
DEL 7212/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.212 de 29/12/1944
Autoriza a aquisição de imóveis no município de Itaparica, Estado da Bahia.
DEL 7204/194429.12.1944
Decreto-Lei nº 7.204 de 29/12/1944
Autoriza o emprego de borracha sintética na indústria nacional e dá outras providências.
DEL 7201/194428.12.1944
Decreto-Lei nº 7.201 de 28/12/1944
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder a isenção que menciona.
DEL 7199/194428.12.1944
Decreto-Lei nº 7.199 de 28/12/1944
Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Brasil Central.
DEL 7200/194428.12.1944
Decreto-Lei nº 7.200 de 28/12/1944
Cria a carreira de Oficial Administrativo no Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 7202/194428.12.1944
Decreto-Lei nº 7.202 de 28/12/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito suplementar de Cr$ 51.557.362,00, à verba que especifica.
DEL 7203/194428.12.1944
Decreto-Lei nº 7.203 de 28/12/1944
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 28.447,80 para pagamento de fornecimentos feitos em 1930.
DEL 7196/194427.12.1944
Decreto-Lei nº 7.196 de 27/12/1944
Altera o artigo 7º do Decreto-Lei nº. 4.953, de 13 de novembro de 1942.
DEL 7197/194427.12.1944
Decreto-Lei nº 7.197 de 27/12/1944
Estabelece a classificação comercial de lã de ovinos e dispõe sobre o comércio dessa matéria prima.
DEL 7198/194427.12.1944
Decreto-Lei nº 7.198 de 27/12/1944
Estende ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar do Distrito Federal o disposto no art. 201 do Decreto-Lei n. 2186, de 13 de maio de 1…
DEL 7193/194426.12.1944
Decreto-Lei nº 7.193 de 26/12/1944
Dispõe sobre o pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio Grande do Sul.
DEL 7195/194426.12.1944
Decreto-Lei nº 7.195 de 26/12/1944
Dispõe sobre a contribuição do pessoal da Justiça Militar para o Montepio Militar.
DEL 7194/194426.12.1944
Decreto-Lei nº 7.194 de 26/12/1944
Dispõe sobre o pessoal da Caixa Econômica Federal do Paraná.
DEL 7191/194423.12.1944
Decreto-Lei nº 7.191 de 23/12/1944
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1945)
Orçamento Geral da República para o exercício de 1945.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.