A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7266/194524.01.1945
Decreto-Lei nº 7.266 de 24/01/1945
Extingue cargos de Coletor e de Escrivão (de Coletoria) e dá outras providências.
DEL 7263/194522.01.1945
Decreto-Lei nº 7.263 de 22/01/1945
Dispõe sobre a rescisão de contrato de trabalho de empregados dos estabelecimentos bancários de que trata o Decreto-Lei nº 4.612, de 24 d…
DEL 7262/194522.01.1945
Decreto-Lei nº 7.262 de 22/01/1945
Cria funções gratificadas para o Serviço de Documentação do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.
DEL 7264/194522.01.1945
Decreto-Lei nº 7.264 de 22/01/1945
Dispõe sobre as operações imobiliárias realizadas pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.
DEL 7260/194519.01.1945
Decreto-Lei nº 7.260 de 19/01/1945
Altera a carreira de Médico do Trabalho, da Parte Permanente do Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 7261/194519.01.1945
Decreto-Lei nº 7.261 de 19/01/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Dispensário São José do pagamento do imposto que menciona.
DEL 7257/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.257 de 18/01/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder isenção de imposto de doação, concorrente com o de compra e venda, na aquisição de pré…
DEL 7255/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.255 de 18/01/1945
Dispõe sobre o cancelamento de dívidas do imposto territorial e dá outras providências.
DEL 7259/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.259 de 18/01/1945
Cria funções gratificadas para o Serviço de Estatística da Produção, do Ministério da Agricultura.
DEL 7258/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.258 de 18/01/1945
Altera a carreira de Desenhista do Quadro II - extinto - do Ministério da Viação e Obras Públicas e dá outras providências.
DEL 7254/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.254 de 18/01/1945
Abre, ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 17.400.000,00, para despesas com a construção da ponte internaciona…
DEL 7256/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.256 de 18/01/1945
Autoriza a permuta dos imóveis que menciona e dá outras providências.
DEL 7252/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.252 de 18/01/1945
Abre créditos especiais para classificação de despesa proveniente dos aumentos e do regime salário-família, de que trata o Decreto-Lei n.…
DEL 7253/194518.01.1945
Decreto-Lei nº 7.253 de 18/01/1945
Autoriza a realização de um empréstimo interno em apólices da Dívida Pública Fundada, denominado "Empréstimo de Conversão da Dívida Exter…
DEL 7251/194517.01.1945
Decreto-Lei nº 7.251 de 17/01/1945
Cria funções gratificadas para o Serviço de Estatística da Educação e Saúde do Ministério da Educação e Saúde.
DEL 7250/194517.01.1945
Decreto-Lei nº 7.250 de 17/01/1945
Altera a carreira de Arquivista do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 7247/194516.01.1945
Decreto-Lei nº 7.247 de 16/01/1945
Altera as carreiras de Contador e Guarda-livros do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
DEL 7248/194516.01.1945
Decreto-Lei nº 7.248 de 16/01/1945
Altera o art. 11 do Decreto-Lei nº 2.869, de 13 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o serviço de abastecimento d'água do Distrito Feder…
DEL 7249/194516.01.1945
Decreto-Lei nº 7.249 de 16/01/1945
Autoriza a manutenção, pelas empresas, de Postos de Abastecimentos para seus empregados e respectivos dependentes.
DEL 7246/194516.01.1945
Decreto-Lei nº 7.246 de 16/01/1945
Cria o cargo de representante do Brasil no Conselho Administrativo da Repartição Internacional do Trabalho, e dá outras providências.
DEL 7244/194515.01.1945
Decreto-Lei nº 7.244 de 15/01/1945
Considera associados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos os trabalhadores por conta própria que servem a b…
DEL 7243/194515.01.1945
Decreto-Lei nº 7.243 de 15/01/1945
Dispensa, enquanto durar o estado da guerra, do pagamento da anuidade e obrigações contidas no art. 1º do Decreto-Lei nº 3.955, de 31 de…
DEL 7245/194515.01.1945
Decreto-Lei nº 7.245 de 15/01/1945
Modifica a forma de administração dos IAP dos Empregados em Transportes e Cargas dos Marítimos e dos Bancários, e dá outras providências.
DEL 7242/194515.01.1945
Decreto-Lei nº 7.242 de 15/01/1945
Dispõe sobre o crédito aberto pelo Decreto-Lei nº 6.999, de 30 de outubro de 1944.
DEL 7240/194511.01.1945
Decreto-Lei nº 7.240 de 11/01/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.840.000,00, para despesas da Comissão de Controle dos Acordos de Washington.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.