A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7343/194526.02.1945
Decreto-Lei nº 7.343 de 26/02/1945
Aprova novas disposições sobre o serviço militar e dá outras providências.
DEL 7340/194526.02.1945
Decreto-Lei nº 7.340 de 26/02/1945
Abre, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 900.000.000,00, para despesas decorrentes da execução do Decreto-Lei n. 6019, de…
DEL 7337/194523.02.1945
Decreto-Lei nº 7.337 de 23/02/1945
Dispõe sobre a transformação de cargo no Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7333/194522.02.1945
Decreto-Lei nº 7.333 de 22/02/1945
Dispõe sobre o pessoal da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro.
DEL 7334/194522.02.1945
Decreto-Lei nº 7.334 de 22/02/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a conceder à Obra de Assistência aos Portugueses Desamparados isenção do pagamento do imposto que…
DEL 7335/194522.02.1945
Decreto-Lei nº 7.335 de 22/02/1945
Abre, ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 24.167,30, para pagamento de fornecimentos feitos ao Ministério da Agricultura e…
DEL 7336/194522.02.1945
Decreto-Lei nº 7.336 de 22/02/1945
Dispõe sobre o pessoal da Caixa Econômica Federal do Estado do Rio de Janeiro.
DEL 7330/194520.02.1945
Decreto-Lei nº 7.330 de 20/02/1945
Dispõe sobre os prazos para a revisão da nomenclatura das estações ferroviárias e para a apresentação dos novos mapas municipais.
DEL 7331/194520.02.1945
Decreto-Lei nº 7.331 de 20/02/1945
Dá nova aplicação aos recursos destinados ao Estádio Nacional e outras providências.
DEL 7332/194520.02.1945
Decreto-Lei nº 7.332 de 20/02/1945
Dispõe sobre as subvenções federais a entidades desportivas.
DEL 7329/194520.02.1945
Decreto-Lei nº 7.329 de 20/02/1945
Fixa novo efetivo para o Corpo do Pessoal Subalterno da Aeronáutica e dá outras providências.
DEL 7328/194517.02.1945
Decreto-Lei nº 7.328 de 17/02/1945
Cria, no Conselho Federal de Comércio Exterior, a Comissão Nacional de Alimentação, e dá outras providências.
DEL 7327/194517.02.1945
Decreto-Lei nº 7.327 de 17/02/1945
Revoga o Decreto-Lei n.º 7.286, de 31 de janeiro de 1945.
DEL 7325/194516.02.1945
Decreto-Lei nº 7.325 de 16/02/1945
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 4.000.000,00 para construção de rodovias a cargo da Inspetoria…
DEL 7326/194516.02.1945
Decreto-Lei nº 7.326 de 16/02/1945
Prorroga o prazo concedido aos brasileiros naturalizados para deixarem o exercício das atividades remuneradas reservadas, no art. 149, da…
DEL 7324/194515.02.1945
Decreto-Lei nº 7.324 de 15/02/1945
Permite a remarcação de sacos no porto do destino das mercadorias, quando verificada a não indelebilidade da tinta de marcação.
DEL 7323/194515.02.1945
Decreto-Lei nº 7.323 de 15/02/1945
Faz doação à Prefeitura do Distrito Federal, do terreno que menciona.
DEL 7322/194514.02.1945
Decreto-Lei nº 7.322 de 14/02/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 2.200.000,00 à dotação que especifica.
DEL 7319/194514.02.1945
Decreto-Lei nº 7.319 de 14/02/1945
Dispõe sobre julgamento das condições de sanidade e capacidade física para fins de posse e exercício, e dá outras providências.
DEL 7320/194514.02.1945
Decreto-Lei nº 7.320 de 14/02/1945
Cria e altera carreiras nos Quadros Permanente e Suplementar, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7321/194514.02.1945
Decreto-Lei nº 7.321 de 14/02/1945
Revoga o Decreto-lei nº 5.821, de 16 de setembro de 1943, e dá outras providências
DEL 7315/194510.02.1945
Decreto-Lei nº 7.315-A de 10/02/1945
Dispõe sôbre a requisição, ocupação e desapropriação de imóveis destinados à defesa nacional.
DEL 7317/194510.02.1945
Decreto-Lei nº 7.317 de 10/02/1945
Aprova contrato firmado entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil S. A, para execução do Decreto-Lei n. 7293, de 2 de fevereiro de 194…
DEL 7316/194510.02.1945
Decreto-Lei nº 7.316 de 10/02/1945
Abre ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio o crédito suplementar de Cr$ 628. 968,00, à verba que especifica.
DEL 7318/194510.02.1945
Decreto-Lei nº 7.318 de 10/02/1945
Dispõe sobre concessão de gratificação de magistério, a professor do Ministério da Marinha.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.