A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7367/194508.03.1945
Decreto-Lei nº 7.367 de 08/03/1945
Altera a classe 6ª da Nova Tarifa das Alfândegas mandada executar pelo Decreto-Lei n° 2.878, de 18 de dezembro de 1940.
DEL 7365/194508.03.1945
Decreto-Lei nº 7.365 de 08/03/1945
Da nova redação ao art. 3º do Decreto n. 20923, de 8 de janeiro de 1932, que institui o Fundo Naval.
DEL 7362/194508.03.1945
Decreto-Lei nº 7.362 de 08/03/1945
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para prosseguimento da construção da rodovia Pont…
DEL 7361/194507.03.1945
Decreto-Lei nº 7.361 de 07/03/1945
Cria função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura, e dá outras providências.
DEL 7360/194506.03.1945
Decreto-Lei nº 7.360 de 06/03/1945
Cria, no Território do Acre, uma Guarda Territorial de caráter civil, e dá outras providencias.
DEL 7359/194506.03.1945
Decreto-Lei nº 7.359 de 06/03/1945
Modifica o regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
DEL 7358/194505.03.1945
Decreto-Lei nº 7.358 de 05/03/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar o Espólio do Dr. Casper Líbero do pagamento dos impostos que menciona.
DEL 7356/194505.03.1945
Decreto-Lei nº 7.356 de 05/03/1945
Cria funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, e dá outras providências.
DEL 7357/194505.03.1945
Decreto-Lei nº 7.357 de 05/03/1945
Eleva o vencimento do Superintendente da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
DEL 7354/194502.03.1945
Decreto-Lei nº 7.354 de 02/03/1945
Extingue cargos de Coletor e de Escrivão de Coletoria, e dá outras providências.
DEL 7353/194502.03.1945
Decreto-Lei nº 7.353 de 02/03/1945
Autoriza a garantia do Tesouro Nacional a uma operação de crédito em favor da Administração do Porto do Rio de Janeiro.
DEL 7355/194502.03.1945
Decreto-Lei nº 7.355 de 02/03/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a constituir o Banco da Prefeitura do Distrito Federal, e dá outras providências.
DEL 7352/194502.03.1945
Decreto-Lei nº 7.352 de 02/03/1945
Extingue cargos de Coletor e de Escrivão de Coletoria e dá outras providências.
DEL 7346/194501.03.1945
Decreto-Lei nº 7.346 de 01/03/1945
Autoriza a doação da área de terreno que menciona.
DEL 7349/194501.03.1945
Decreto-Lei nº 7.349 de 01/03/1945
Dispõe sobre a distribuição das ações para cobrança da dívida ativa da Fazenda do Distrito Federal.
DEL 7350/194501.03.1945
Decreto-Lei nº 7.350 de 01/03/1945
Autoriza o Ministério da Fazenda a alienar, mediante concorrência pública, imóveis de propriedade da União, situados nos Municípios de Po…
DEL 7348/194501.03.1945
Decreto-Lei nº 7.348 de 01/03/1945
Aprova o contrato celebrado com a Divisão Sanitária internacional da Fundação Rockefeller.
DEL 7347/194501.03.1945
Decreto-Lei nº 7.347 de 01/03/1945
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 para aquisição de material flutuante pelo Serviço d…
DEL 7351/194501.03.1945
Decreto-Lei nº 7.351 de 01/03/1945
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 40. 392,00, para pagamento de aluguéis devidos à Administração do Porto do…
DEL 7344/194527.02.1945
Decreto-Lei nº 7.344 de 27/02/1945
Dispõe sobre a atividade funcional dos Despachantes da Prefeitura do Distrito Federal.
DEL 7345/194527.02.1945
Decreto-Lei nº 7.345 de 27/02/1945
Suprime função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
DEL 7338/194526.02.1945
Decreto-Lei nº 7.338 de 26/02/1945
Cria função gratificada no Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 7341/194526.02.1945
Decreto-Lei nº 7.341 de 26/02/1945
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Guerra.
DEL 7339/194526.02.1945
Decreto-Lei nº 7.339 de 26/02/1945
Dispõe sobre a aposentadoria de Antônio Luís de Freitas Pereira.
DEL 7342/194526.02.1945
Decreto-Lei nº 7.342 de 26/02/1945
Autoriza a alteração do contrato assinado com o Banco do Brasil para financiamento, amparo e defesa do açúcar.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.