A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7383/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.383 de 15/03/1945
Autoriza a emissão de papel-moeda até Cr$ 4.500.000.000,00.
DEL 7388/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.388 de 15/03/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar dos impostos que menciona o PEN Clube do Brasil.
DEL 7386/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.386 de 15/03/1945
Cria uma coletoria federal no município de Joaquim Távora, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
DEL 7384/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.384 de 15/03/1945
Cria uma coletoria federal no município de Espera Feliz, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 7387/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.387 de 15/03/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a vender, em concorrência pública, o imóvel que menciona.
DEL 7389/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.389 de 15/03/1945
Autoriza ;o Mantepio dos Empregados Municipais a executar imediatamente as operações de que trata a letra c do art. 2º do decreto legisla…
DEL 7382/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.382 de 15/03/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 782.529,40, para pagamento de indenizações decorrentes de requisições.
DEL 7385/194515.03.1945
Decreto-Lei nº 7.385 de 15/03/1945
Cria uma coletoria federal no município da Águas Formosas, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 7378/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.378 de 13/03/1945
Prorroga o início da vigência do Decreto-Lei n. 7036, de 10 de novembro de 1944.
DEL 7375/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.375 de 13/03/1945
Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-Lei n. 2627, de 26 de setembro de 1940.
DEL 7381/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.381 de 13/03/1945
Autoriza a instituição da Fundação Rádio Mauá e dispõe sobre o seu funcionamento.
DEL 7373/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.373 de 13/03/1945
Altera disposições do Decreto-Lei n. 3070, de 20 de fevereiro de 1941.
DEL 7376/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.376 de 13/03/1945
Transfere a data de vigência do Decreto-Lei n. 7105, de 30 de novembro de 1944, abre crédito especial e dá outras providências.
DEL 7374/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.374 de 13/03/1945
Regula a situação dos militares considerados prisioneiros, desaparecidos ou extraviados, concede pensão a seus herdeiros e dá outras pr…
DEL 7379/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.379 de 13/03/1945
Dispõe sobre a inalienabilidade dos imóveis financiados pelos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões para seus segurados ou ass…
DEL 7380/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.380 de 13/03/1945
Estende aos aposentados e pensionistas das instituições de Previdência Social os benefícios da assistência médica, hospitalar e fermacêut…
DEL 7377/194513.03.1945
Decreto-Lei nº 7.377 de 13/03/1945
Dispõe sobre o ativo das sociedades mútuas de seguros.
DEL 7372/194512.03.1945
Decreto-Lei nº 7.372 de 12/03/1945
Altera as carreiras de Marinheiro e Patrão, do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
DEL 7371/194512.03.1945
Decreto-Lei nº 7.371 de 12/03/1945
Suspendo, pelo prazo de seis meses, a cobrança dos direitos e taxas aduaneiras que incidem sobre o xarque, milho e cebola, e dá outras…
DEL 7369/194509.03.1945
Decreto-Lei nº 7.369 de 09/03/1945
Autoriza a aquisição de terrenos em Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
DEL 7368/194509.03.1945
Decreto-Lei nº 7.368 de 09/03/1945
Autoriza a aquisição, pela União, de um terreno em Santos.
DEL 7370/194509.03.1945
Decreto-Lei nº 7.370 de 09/03/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar de impostos a instituição que menciona.
DEL 7363/194508.03.1945
Decreto-Lei nº 7.363 de 08/03/1945
Altera, sem aumento de despesa, dando nova redação ao art. 2º, na aplicação do crédito especial aberto pelo Decreto-Lei n. 7218, de 30 de…
DEL 7366/194508.03.1945
Decreto-Lei nº 7.366 de 08/03/1945
Dispõe sobre a elevação de capital dos estabelecimentos bancários em funcionamento, e dá outras providências.
DEL 7364/194508.03.1945
Decreto-Lei nº 7.364 de 08/03/1945
Autoriza a permuta de imóvel da União, por terrenos pertencentes a Primo Tedesco, situados no Município de Caçador, Estado de Santa Catar…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.