← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 7.389 de 15/03/1945
DEL 7389/1945ASSINADA 15.03.1945
Ementa
Autoriza ;o Mantepio dos Empregados Municipais a executar imediatamente as operações de que trata a letra c do art. 2º do decreto legislativo municipal n. 175, de 28 de janeiro de 1937.
Identificação
Norma: DEL-7389-1945-03-15
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-03-15;7389
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.