A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.827 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 15443/202626.06.2026
Lei nº 15.443 de 26/06/2026
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil as datas das romarias do Município de Juazeiro do Norte, na região do Cariri, no Estado do…
LEI 15441/202626.06.2026
Lei nº 15.441 de 26/06/2026
Fixa o limite máximo permitido de chumbo em tintas e em materiais similares de revestimento de superfícies; e revoga a Lei nº 11.762, de 1º…
LEI 15442/202626.06.2026
Lei nº 15.442 de 26/06/2026
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer…
LEI 15444/202626.06.2026
Lei nº 15.444 de 26/06/2026
Cria a Rota Turística das Cidades Coloniais Alagoanas, no Estado de Alagoas.
LEI 15440/202626.06.2026
Lei nº 15.440 de 26/06/2026
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da c…
LEI 15439/202626.06.2026
Lei nº 15.439 de 26/06/2026
Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na s…
LEI 15445/202626.06.2026
Lei nº 15.445 de 26/06/2026
Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
LEI 15438/202618.06.2026
Lei nº 15.438 de 18/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o D…
LEI 15437/202618.06.2026
Lei nº 15.437 de 18/06/2026
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério…
LEI 15436/202617.06.2026
Lei nº 15.436 de 17/06/2026
Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação; cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habili…
LEI 15435/202617.06.2026
Lei nº 15.435 de 17/06/2026
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.
LEI 15434/202616.06.2026
Lei nº 15.434 de 16/06/2026
Cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de…
LEI 15433/202616.06.2026
Lei nº 15.433 de 16/06/2026
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
LEI 15432/202613.06.2026
Lei nº 15.432 de 13/06/2026
Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano
Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano; e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei…
LEI 15431/202610.06.2026
Lei nº 15.431 de 10/06/2026
Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício das quebradeiras de coco babaçu nos Estados do Tocantins, do Maranhão, do Piauí e…
LEI 15430/202610.06.2026
Lei nº 15.430 de 10/06/2026
Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatin…
LEI 15429/202605.06.2026
Lei nº 15.429 de 05/06/2026
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
LEI 15428/202605.06.2026
Lei nº 15.428 de 05/06/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
LEI 15427/202603.06.2026
Lei nº 15.427 de 03/06/2026
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investi…
LEI 15423/202603.06.2026
Lei nº 15.423 de 03/06/2026
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação, no programa A Voz d…
LEI 15426/202603.06.2026
Lei nº 15.426 de 03/06/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da Crianç…
LEI 15424/202603.06.2026
Lei nº 15.424 de 03/06/2026
Institui no calendário oficial o Julho Laranja, destinado à conscientização sobre a necessidade do exame ortodôntico anual nas crianças de…
LEI 15425/202603.06.2026
Lei nº 15.425 de 03/06/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinári…
LEI 15422/202603.06.2026
Lei nº 15.422 de 03/06/2026
Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor…
LEI 15421/202601.06.2026
Lei nº 15.421 de 01/06/2026
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 n…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.