A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7442/194505.04.1945
Decreto-Lei nº 7.442 de 05/04/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 80.000,00, para desapropriação de terrenos.
DEL 7438/194504.04.1945
Decreto-Lei nº 7.438 de 04/04/1945
Dispõe sôbre caução de ações de estabelecimentos bancários de depósito.
DEL 7439/194504.04.1945
Decreto-Lei nº 7.439 de 04/04/1945
Autoriza a aquisição de dois imóveis em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
DEL 7437/194504.04.1945
Decreto-Lei nº 7.437 de 04/04/1945
Uniformiza os prazos para concessão de aposentadoria aos segurados dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões acometidos de lepr…
DEL 7436/194504.04.1945
Decreto-Lei nº 7.436 de 04/04/1945
Dispõe sobre o cargo de Auxiliar da Secretaria do extinto Senado Federal, do quadro do Congresso Nacional, do Ministério da Justiça e Neg…
DEL 7434/194503.04.1945
Decreto-Lei nº 7.434 de 03/04/1945
Manda contar tempo de serviço a Oficial Intendente da Aeronáutica.
DEL 7435/194503.04.1945
Decreto-Lei nº 7.435 de 03/04/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 90.000,00, e dá outras providências.
DEL 7433/194503.04.1945
Decreto-Lei nº 7.433 de 03/04/1945
Suspende, durante o corrente ano, a exigência constante do art. 12, letra "h", do Decreto-lei nº 7343, de 26 de fevereiro de 1945.
DEL 7429/194502.04.1945
Decreto-Lei nº 7.429 de 02/04/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 81.000,00 para ocorrer às despesas que menciona.
DEL 7432/194502.04.1945
Decreto-Lei nº 7.432 de 02/04/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 1.313.281,70, para liquidação de despesa.
DEL 7430/194502.04.1945
Decreto-Lei nº 7.430 de 02/04/1945
Altera os arts. 1º e 2º do Decreto-lei nº 7045, de 13 de novembro de 1944.
DEL 7428/194502.04.1945
Decreto-Lei nº 7.428 de 02/04/1945
Isenta do pagamento de laudêmio a transferência de fração de terreno acrescido de marinha, que menciona, e das benfeitorias respectivas.
DEL 7431/194502.04.1945
Decreto-Lei nº 7.431 de 02/04/1945
Designa nova zona de garimpagem de pedras preciosas, e dá outras providências.
DEL 7427/194531.03.1945
Decreto-Lei nº 7.427 de 31/03/1945
Dispõe sobre a jurisdição das Repartições consulares do Ministério das Relações Exteriores.
DEL 7426/194531.03.1945
Decreto-Lei nº 7.426 de 31/03/1945
Define caso de utilidade púbIica, nos termos da letra "p " do art. 5º do Decreto-Lei n. 3365, de 21 de junho de 1941.
DEL 7425/194529.03.1945
Decreto-Lei nº 7.425 de 29/03/1945
Autoriza a Rede de Viação Férrea Federal do Rio Grande o Sul a alienar o imóvel que menciona.
DEL 7424/194527.03.1945
Decreto-Lei nº 7.424 de 27/03/1945
Extingue a Comissão Reorganizadora do I.A.P.C. e dá outras providências.
DEL 7416/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.416 de 26/03/1945
Dispõe sobre a Divisão do Orçamento do Departamento Administrativo do Serviço Público; altera, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral…
DEL 7417/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.417 de 26/03/1945
Concede aos extranumerários diaristas e tarefeiros da Prefeitura do Distrito Federal as vantagens relativas a férias e licenças.
DEL 7415/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.415 de 26/03/1945
Cria funções gratificadas no Quadro Único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, e dá outras providências.
DEL 7418/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.418 de 26/03/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 83.660,000,00, para pagamento de ações da Companhia Vale do Rio Doce S.A.
DEL 7419/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.419 de 26/03/1945
Art. 1º O § 1º do art. 4º do Decreto-Lei n. 7171, de 19 de dezembro de 1944.
DEL 7421/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.421 de 26/03/1945
Suprime Função gratificada no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde e dá outras providências.
DEL 7422/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.422 de 26/03/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.757.254,30, para construção de um sub-ramal na Estrada de Ferro…
DEL 7420/194526.03.1945
Decreto-Lei nº 7.420 de 26/03/1945
Dispõe sobre a carreira de Arquivista do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.