A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7641/194514.06.1945
Decreto-Lei nº 7.641 de 14/06/1945
Dispõe sôbre auxílio pecuniário, por motivo de enfermidade, ao pessoal para obras da União.
DEL 7640/194513.06.1945
Decreto-Lei nº 7.640 de 13/06/1945
Prorrogada, por seis meses, o prazo concedido pelo Decreto-lei nº 7.149, de 13 de dezembro de 1944, para que as firmas e emprêsas inter…
DEL 7628/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.628 de 12/06/1945
Dispõe sôbre as carreiras de Oficial Administrativo dos Ministérios da Agricultura e da Educação e Saúde e abre crédito suplementar.
DEL 7634/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.634 de 12/06/1945
Abre ao Ministério da Viação e Obras Públicas um crédito suplementar de Cr$ 48.000,00, à verba que especifíca.
DEL 7633/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.633 de 12/06/1945
Abre o Ministério da Viação e Obras Públicas o crédito especial de Cr$ 2.000.000,00, para atender ao início da construção da ligação fe…
DEL 7638/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.638 de 12/06/1945
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 6.022, de 23 de novembro de 1943 e dá outras providências.
DEL 7629/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.629 de 12/06/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de Cr$ 12.200,00, para pagamento de ajuda de custo.
DEL 7635/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.635 de 12/06/1945
Altera, sem aumento de despesa, o orçamento do Plano de Obras e Equipamentos para 1945, na parte relativa ao Ministério da Viação e Obr…
DEL 7639/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.639 de 12/06/1945
Altera a carreira de Bibliotecário-auxiliar do Quadro Permanente do Departamento Administrativo do Serviço Público.
DEL 7631/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.631 de 12/06/1945
Derroga o Decreto-lei nº 7.510, de 30 de abril de 1945, e dá outras providências.
DEL 7632/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.632 de 12/06/1945
Autoriza a cobrança de taxas adicionais nas Estradas de Ferro.
DEL 7630/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.630 de 12/06/1945
Abre o Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito Suplementar de Cr$ 20.529,10, à verba que específica.
DEL 7637/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.637 de 12/06/1945
Declara extintas as taxas de inspeção que recaem sôbre os estabelecimentos particulares de ensino superior, secundário e comercial.
DEL 7636/194512.06.1945
Decreto-Lei nº 7.636 de 12/06/1945
Cria, na Parte Permanente do Quadro VI - Rêde de Viação Cearense, do Ministério da Viação e Obras Públicas, a carreira de Dactilógrafo,…
DEL 7623/194511.06.1945
Decreto-Lei nº 7.623 de 11/06/1945
Aprova o Convênio celebrado entre os Estados Cafeeiros, em 15 de março de 1945, e dá outras providências.
DEL 7622/194511.06.1945
Decreto-Lei nº 7.622 de 11/06/1945
Estende o regime de consignação em fôlha de pagamento aos extranumerários diaristas e tarefeiros da União.
DEL 7625/194511.06.1945
Decreto-Lei nº 7.625 de 11/06/1945
Desapropria os prédios nº 70 da Rua Visconde da Gávea e os de ns. 131, 133, 135, 137, 139 ,141, 151, 153, 155, 157, 159, 161, 163, 165,…
DEL 7627/194511.06.1945
Decreto-Lei nº 7.627 de 11/06/1945
Eleva o orçamento das obras do pôrto de Mucuripe.
DEL 7624/194511.06.1945
Decreto-Lei nº 7.624 de 11/06/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito especial de Cr$ 10.000,00, para atender à despesa com o pagamento de dife…
DEL 7626/194511.06.1945
Decreto-Lei nº 7.626 de 11/06/1945
Revoga o Decreto-lei nº 5.248, de 15 de fevereiro de 1943.
DEL 7621/194508.06.1945
Decreto-Lei nº 7.621 de 08/06/1945
Autoriza a doação de imóvel à Fundação Benjamin Guimarães.
DEL 7620/194507.06.1945
Decreto-Lei nº 7.620 de 07/06/1945
Cira uma coletoria federal no município de Poté, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
DEL 7619/194507.06.1945
Decreto-Lei nº 7.619 de 07/06/1945
Cria uma coletoria federal no município de Seridó, no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
DEL 7617/194506.06.1945
Decreto-Lei nº 7.617 de 06/06/1945
Transfere gratuitamente e sob condições, à Paróquia de Santa Cruz, área de terreno nacional interior, que menciona, situada no Núcleo C…
DEL 7616/194506.06.1945
Decreto-Lei nº 7.616 de 06/06/1945
Cria mais uma unidade de infantaria na Polícia Militar do Distrito Federal.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.