A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 7667/194522.06.1945
Decreto-Lei nº 7.667 de 22/06/1945
Incorpora ao patrimônio nacional, nas coleções do Museu Histórico Nacional, objetos que representam lembranças pessoais do Barão de Cot…
DEL 7659/194521.06.1945
Decreto-Lei nº 7.659 de 21/06/1945
Estende aos representantes das autarquias o benefício do artigo 32 do Decreto-Lei nº 1.608, de 18 de setembro de 1939.
DEL 7663/194521.06.1945
Decreto-Lei nº 7.663 de 21/06/1945
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito suplementar de Cr$ 84.000,00, à verba que especifica.
DEL 7660/194521.06.1945
Decreto-Lei nº 7.660 de 21/06/1945
Dispõe sôbre as férias dos Juízes Substitutos.
DEL 7662/194521.06.1945
Decreto-Lei nº 7.662 de 21/06/1945
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 340.000,00, para o serviço de assinatura das "Obrigações de Guerra".
DEL 7665/194521.06.1945
Decreto-Lei nº 7.665 de 21/06/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 250,000,00 para despesas decorrentes da participação do Brasil na so…
DEL 7661/194521.06.1945
Decreto-Lei nº 7.661 de 21/06/1945
Lei de Falências (1945)
Lei de falências.
DEL 7664/194521.06.1945
Decreto-Lei nº 7.664 de 21/06/1945
Dispõe sôbre a matéria de que trata o Decreto-lei nº 5.125, de 22 de Dezembro de 1942.
DEL 7658/194519.06.1945
Decreto-Lei nº 7.658 de 19/06/1945
Altera disposições da Lei do Serviço Militar e dá outras providências.
DEL 7657/194518.06.1945
Decreto-Lei nº 7.657 de 18/06/1945
Suprime cargo em comissão no Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.
DEL 7655/194518.06.1945
Decreto-Lei nº 7.655 de 18/06/1945
Autoriza a modificação do quadro territorial do Estado de Goiás.
DEL 7654/194518.06.1945
Decreto-Lei nº 7.654 de 18/06/1945
Cria a carreira de Arquivista no Quadro Permanente do Ministério da Guerra e dá outras providências.
DEL 7651/194518.06.1945
Decreto-Lei nº 7.651 de 18/06/1945
Altera carreiras do Ministério da Fazenda e dá outras providências.
DEL 7653/194518.06.1945
Decreto-Lei nº 7.653 de 18/06/1945
Altera a carreira de Médico do Quadro II - Extinto, do Ministério da Viação e Obras Públicas, e dá outras providências.
DEL 7656/194518.06.1945
Decreto-Lei nº 7.656 de 18/06/1945
Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito de Cr$ 145.000,00, à verba que especifica.
DEL 7652/194518.06.1945
Decreto-Lei nº 7.652 de 18/06/1945
Autoriza a cobrança de juros de mora sobre dívidas referentes aos serviços prestados pelo porto do Rio de Janeiro.
DEL 7650/194515.06.1945
Decreto-Lei nº 7.650 de 15/06/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a Associação Cristã Feminina do Rio de Janeiro dos impostos que menciona.
DEL 7648/194515.06.1945
Decreto-Lei nº 7.648 de 15/06/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 7649/194515.06.1945
Decreto-Lei nº 7.649 de 15/06/1945
Abre crédito suplementar ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
DEL 7642/194514.06.1945
Decreto-Lei nº 7.642 de 14/06/1945
Revoga o Decreto-lei nº 1.401, de 3 de junho de 1939.
DEL 7644/194514.06.1945
Decreto-Lei nº 7.644 de 14/06/1945
Autoriza o Prefeito do Distrito Federal a isentar a "Casa da Empregada" do Pagamento do imposto que menciona.
DEL 7643/194514.06.1945
Decreto-Lei nº 7.643 de 14/06/1945
Altera o Decreto-lei nº 6.022, de 23 de novembro de 1943, acrescentando uma alínea ao item IV do seu art. 4º.
DEL 7645/194514.06.1945
Decreto-Lei nº 7.645 de 14/06/1945
Abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores o crédito suplementar de Cr$ 100.000,00, à verba que especifica.
DEL 7646/194514.06.1945
Decreto-Lei nº 7.646 de 14/06/1945
Cria o Campo de Sementes de Horticultura e Fruticultura de Virgínia, no Ministério da Agricultura, e adota outras providências.
DEL 7647/194514.06.1945
Decreto-Lei nº 7.647 de 14/06/1945
Cria uma coletoria federal no município de Monte Sião, no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.