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Decreto-Lei nº 7.667 de 22/06/1945

DEL 7667/1945ASSINADA 22.06.1945
Ementa
Incorpora ao patrimônio nacional, nas coleções do Museu Histórico Nacional, objetos que representam lembranças pessoais do Barão de Cotegipe.
Identificação
Norma: DEL-7667-1945-06-22
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-06-22;7667
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.